Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3.898/GM/MS, de 10 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 10 de dezembro de 2010, Seção 1, página 79.