PORTARIA Nº 4.041, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios e os Estados, descritos no Anexo a esta Portaria a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; e

II - 10.302.1220.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROP O S TA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
CE	HIDROLÂNDIA	PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÃNDIA	07707.680000/1100-05	34330009	225.657,00	10.302.1220.8535.0023

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROP O S TA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	SÃO LOURENÇO	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO	18188.219000/1100-05	25740020	40.000,00	10.302.1220.8535.0031

ANEXO III

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROP O S TA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	SÃO PAULO	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO	46374.500000/1100-22	10480006	199.584,00	10.302.1220.8535.1708