Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 4.060, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

(Revogado pela PRT GM/MS nº 4.176 de 17.12.2010)

Habilita Municípios e Estados a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios e Estados, descritos no Anexo desta Portaria, a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros, em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma definida no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS E ESTADOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

UF Município Entidade Nº Subprojeto Valor (R$) Emenda Funcional Programática
AL BOCA DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCA DA MATA 11 3 2 3 0 3 9 0 0 0 11 0 0 0 2 150.000,00 24590021 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 7
BA DIAS D'AVILA PREF MUN DIAS DAVILA 1 3 3 9 4 0 4 4 0 0 0 11 0 0 0 1 127.160,00 31660007 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 9
BA ITORORO PREF MUN ITORORO 1 3 7 5 2 9 9 3 0 0 0 11 0 0 0 2 70.000,00 24680005 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 9
BA LUIS EDUARDO MAGALHAES PREF MUN LUIS EDUARDO MAGALHAES 0 4 2 1 4 4 1 9 0 0 0 11 0 0 2 3 66.585,20 17150013 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8111 6 2
BA TERRA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA 11 4 4 9 9 9 6 0 0 0 11 0 0 0 2 100.000,00 20090003 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 9
BA UNA PREF MUN UNA 1 3 6 7 2 6 0 5 0 0 0 11 0 0 0 1 149.963,00 20090003 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 9
CE SOBRAL PREF MUN SOBRAL 0 7 5 9 8 6 3 4 0 0 0 11 0 0 1 3 136.730,00 20260004 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 3
GO CAMPO ALEGRE DE GOIAS PREF MUN CAMPO ALEGRE DE GOIAS 0 1 7 6 3 6 1 4 0 0 0 11 0 0 0 1 106.920,50 14360004 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 0 1
GO TROMBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBAS 11 3 4 4 8 0 5 0 0 0 11 0 0 0 5 1.749,87 1 9 6 0 0 0 11 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 5 2
MG CONCEICAO DA APARECIDA PREF MUN CONCEICAO DA A PA R E C I D A 1 8 2 4 3 2 9 5 0 0 0 11 0 0 0 8 100.000,00 35850021 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
MG CONQUISTA PREF MUN CONQUISTA 1 8 4 2 8 8 8 8 0 0 0 11 0 0 0 1 145.858,00 24790006 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
MG DIVINOPOLIS PREF MUN DIVINOPOLIS 1 8 2 9 1 3 5 1 0 0 0 11 0 0 1 5 2 11 . 3 0 0 , 0 0 32300003 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
MG FRANCISCO BADARO PREF MUN FRANCISCO BADARO 1 8 0 5 1 5 2 4 0 0 0 11 0 0 0 1 96.975,00 24750010 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 11 4 1 2
MG ITAJUBA PREF MUN ITAJUBA 1 8 0 2 5 9 4 0 0 0 0 11 0 0 0 1 78.000,00 24790006 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
MG SERRO PREF MUN SERRO 1 8 3 0 3 2 7 1 0 0 0 11 0 0 0 6 86.000,00 24880001 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
PE CATENDE PREF MUN CATENDE 1 0 1 8 6 1 3 8 0 0 0 11 0 0 0 8 100.000,00 16920007 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 6
PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECIFE 4 1 0 9 0 2 9 1 0 0 0 11 0 0 0 1 126.229,00 32040005 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 6
PR REBOUCAS PREF MUN REBOUCAS 7 7 7 7 4 8 5 9 0 0 0 11 0 0 0 1 138.000,00 24050024 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 1
PR SALTO DO LONTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO DO LONTRA 0 8 8 7 3 0 9 0 0 0 0 11 0 0 0 1 111 . 8 5 5 , 9 5 25550014 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 1
PR UMUARAMA PREF MUN UMUARAMA 7 6 2 4 7 3 7 8 0 0 0 11 0 0 0 4 149.660,00 36500010 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 1
RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN PREF MUN COMENDADOR LEVY GASPARIAN 3 9 5 5 4 5 9 7 0 0 0 11 0 0 0 7 8.790,00 23970015 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 3
RJ PARACAMBI PREF MUN PARACAMBI 2 9 1 3 8 2 9 4 0 0 0 11 0 0 0 3 100.000,00 24980013 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 3
RJ VASSOURAS PREF MUN VASSOURAS 3 2 4 1 2 8 1 9 0 0 0 11 0 0 0 7 101.592,40 23970015 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 3
RN OLHO-D'AGUA DO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES 11 3 3 9 8 4 4 0 0 0 11 0 0 0 1 90.000,00 20330003 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 4
RS BOM JESUS PREF MUN BOM JESUS 8 7 8 5 1 2 0 0 0 0 0 11 0 0 0 2 100.000,00 90480005 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS BOSSOROCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOSSOROCA 87613014000210001 96.450,00 31730008 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS CACAPAVA DO SUL PREF MUN CACAPAVA DO SUL 8 8 1 4 2 3 0 2 0 0 0 11 0 0 0 1 96.750,00 20980016 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS CAIBATE PREF MUN CAIBATE 8 7 6 1 3 0 0 6 0 0 0 11 0 0 0 1 86.000,00 20230007 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS CAMPESTRE DA SERRA PREF MUN CAMPESTRE DA SERRA 9 2 8 6 8 8 6 8 0 0 0 11 0 0 0 2 57.000,00 25680023 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS CORONEL BARROS PREF MUN CORONEL BARROS 9 4 7 2 1 3 8 8 0 0 0 11 0 0 0 2 100.000,00 24070008 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS ENCRUZILHADA DO SUL PREF MUN ENCRUZILHADA DO SUL 8 9 3 6 3 6 4 2 0 0 0 11 0 0 0 2 57.153,70 20980016 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS GENERAL CAMARA PREF MUN GENERAL CAMARA 8 8 11 7 7 2 6 0 0 0 11 0 0 0 1 98.685,00 90140009 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS GUAIBA PREF MUN GUAIBA 8 8 8 11 9 2 2 0 0 0 11 0 0 0 1 151.314,24 20240012 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS MARAU PREF MUN MARAU 8 7 5 9 9 1 2 2 0 0 0 11 0 0 0 2 100.000,00 19830023 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS NOVO HAMBURGO PREF MUN NOVO HAMBURGO 8 8 2 5 4 8 7 5 0 0 0 11 0 0 0 2 150.000,00 34030006 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS NOVO HAMBURGO PREF MUN NOVO HAMBURGO 8 8 2 5 4 8 7 5 0 0 0 11 0 0 0 4 100.000,00 20230007 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS NOVO HAMBURGO PREF MUN NOVO HAMBURGO 8 8 2 5 4 8 7 5 0 0 0 11 0 0 0 5 150.000,00 36610012 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS PICADA CAFE PREF MUN PICADA CAFE 9 2 8 7 1 4 6 6 0 0 0 11 0 0 0 1 91.000,00 20240012 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS PINHEIRO MACHADO PREF MUN PINHEIRO MACHADO 8 8 0 8 4 9 4 2 0 0 0 11 0 0 0 4 86.000,00 20980016 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS PROTASIO ALVES PREF MUN PROTASIO ALVES 9 1 5 6 6 8 8 5 0 0 0 11 0 0 0 1 100.000,00 90140009 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS PUTINGA PREF MUN PUTINGA 8 8 1 8 6 7 5 4 0 0 0 11 0 0 0 1 70.000,00 20770005 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS SANTA ROSA PREF MUN SANTA ROSA 8 8 5 4 6 8 9 0 0 0 0 11 0 0 3 4 141.225,00 34030006 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO PREF MUN SANTANA DO LIV R A M E N TO 8 8 1 2 4 9 6 1 0 0 0 11 0 0 0 5 98.344,75 21330017 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS SEBERI PREF MUN SEBERI 8 7 6 1 3 1 9 6 0 0 0 11 0 0 0 2 95.000,00 19830023 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS SERAFINA CORREA PREF MUN SERAFINA CORREA 8 8 5 9 7 9 8 4 0 0 0 11 0 0 1 4 99.580,00 26190007 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS TRES DE MAIO PREF MUN TRES DE MAIO 8 7 6 1 2 8 0 0 0 0 0 11 0 0 0 3 100.000,00 24070008 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS VACARIA PREF MUN VACARIA 8 7 8 6 6 7 4 5 0 0 0 11 0 0 0 2 89.248,50 25670017 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
SC CAMPO ALEGRE PREF MUN CAMPO ALEGRE 8 3 1 0 2 7 4 9 0 0 0 11 0 0 0 1 193.599,99 23840003 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 2
SC HERVAL D'OESTE PREF MUN HERVAL DOESTE 8 2 9 3 9 4 3 0 0 0 0 11 0 0 0 2 100.000,00 19770005 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 11 2 0 6
SC MONTE CASTELO PREF MUN MONTE CASTELO 8 3 1 0 2 5 2 5 0 0 0 11 0 0 0 2 80.000,00 25690002 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 11 5 7 8
SC NOVA TRENTO PREF MUN NOVA TRENTO 8 2 9 2 5 0 2 5 0 0 0 11 0 0 0 2 100.000,00 25770005 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 2
SP AREIAS PREF MUN AREIAS 4 5 1 9 5 9 6 3 0 0 0 11 0 0 0 2 135.270,00 16050008 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP BROTAS PREF MUN BROTAS 4 6 3 6 2 9 2 7 0 0 0 11 0 0 0 2 18.675,00 19440009 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP MIRASSOLANDIA PREF MUN MIRASSOLÂNDIA 4 5 1 4 4 7 4 8 0 0 0 11 0 0 0 1 72.982,00 26250010 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP PIRAJU PREF MUN PIRAJU 4 6 2 2 3 6 9 9 0 0 0 11 0 0 0 1 99.985,29 36140015 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP POTIRENDABA PREF MUN POTIRENDABA 4 5 0 9 4 9 0 1 0 0 0 11 0 0 1 3 140.000,00 20160008 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP TIETE PREF MUN TIETE 4 6 6 3 4 5 9 8 0 0 0 11 0 0 0 1 90.917,40 23660015 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
TO DUERE PREF MUN DUERE 0 1 3 5 1 6 6 7 0 0 0 11 0 0 0 8 100.000,00 22720007 1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 1 7
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