PORTARIA Nº 4.075, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Estados e Municípios a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, que institui a PolíticaNacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 2.907/GM/MS, de 23 de novembro de 2009 que dispõe sobre o financiamento para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização dasUnidades de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a necessidade da implementação do processo de regulação do acesso no âmbitodo Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Habilitar os Estados e Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e para a informatização das Unidades de Saúde integrantes do referido complexo.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de que trata esta Portaria, considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria nº 2.907/GM/MS, 23 de novembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do Programa de Trabalho 10.302.0016.8721 -Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Entidade	Estados/Municípios	Valor (R$)
BA	SES	Bahia	3.012.546,12
MG	SES	Minas Gerais	1.819.262,30
MT	SES	Mato Grosso	11.000.000,00
PA	SES	Pará	5.000.000,00
RO	SES	Rondônia	2.484.162,98
RR	SES	Roraima	318.570,00
BA	SMS	Alagoinhas	169.292,00
BA	SMS	A m a rg o s a	215.378,54
BA	SMS	Amélia Rodrigues	163.200,00
BA	SMS	Dias D'Avila	264.500,00
BA	SMS	Guanambi	209.565,00
BA	SMS	Itamaraju	126.135,20
BA	SMS	Jacobina	270.640,70
BA	SMS	Jequié	581.308,20
BA	SMS	Macaúbas	107.724,51
BA	SMS	Poções	111 . 0 2 2 , 0 0
BA	SMS	Santo Antonio de Jesus	171.127,40
BA	SMS	Simões Filho	625.683,00
BA	SMS	Vitória da Conquista	685.140,00
GO	SMS	Formosa	360.000,00
GO	SMS	Posse	167.200,00
MA	SMS	São Luis	456.290,00
MG	SMS	Betim	356.630,00
MG	SMS	Contagem	580.178,00
MG	SMS	Montes Claros	187.155,80
MG	SMS	Poços de Caldas	425.880,00
MG	SMS	Sete Lagoas	141.258,91
MG	SMS	Uberaba	183.215,33
PA	SMS	Ananindeua	4 0 7 . 11 9 , 0 0
PE	SMS	Carpina	149.100,00
PE	SMS	Itambé	129.428,00
PI	SMS	Campo Maior	247.993,40
PI	SMS	Corrente	3 1 0 . 11 4 , 3 0
PI	SMS	Parnaiba	105.800,00
RJ	SMS	Belford Roxo	338.710,00
RJ	SMS	Queimados	131.770,00
RJ	SMS	Quissamã	195.855,00
RJ	SMS	Três Rios	128.909,00
SE	SMS	Aracaju	628.238,39
SP	SMS	Araras	195.656,07
SP	SMS	Arujá	11 8 . 8 7 0 , 0 0
SP	SMS	Batatais	151.214,00
SP	SMS	Bebedouro	189.860,00
SP	SMS	Catanduva	477.542,98
SP SP	SMS SMS	Guarujá Guarulhos	702.898,00 1.030.337,00
SP	SMS	Itapetininga	362.641,30
SP	SMS	Itapira	74.645,00
SP	SMS	Jarinu	122.916,16
SP	SMS	Jundiaí	253.160,00
SP	SMS	Marília	239.290,00
SP	SMS	Presidente Prudente	701.200,00
SP	SMS	Santa Cruz do Rio Pardo	357.880,00
SP	SMS	São José do Rio Preto	783.057,84
SP	SMS	São Paulo	1.684.472,00
SP	SMS	São Vicente	353.977,00
SP	SMS	Sorocaba	392.461,45
SP	SMS	Suzano	898.204,43
TO	SMS	Palmas	807.500,00
		TO TA L	42.863.886,31