PORTARIA Nº 4.089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Pernambuco e de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria SAS/MS nº 707, de 20 de dezembro de 2010, que trata da habilitação de estabelecimentos para realizar os procedimentos específicos para a atenção hospitalar aos usuários de álcool e outras drogas, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros, no montante de R$ 2.286.144,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil cento e quarenta e quatro reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco, de São Paulo e Municípios, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido nesta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, relativos às ações de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.20EV - Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Nacional (Medida Provisória nº 498, de 29 de julho de 2010) no ano de 2010; e

II - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, a partir de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	Gestão	Valor anual
PE	Bom Jardim	Municipal	84.672,00
PE	Paulista	Municipal	846.720,00
PE	Recife	Municipal	112.896,00
PE	Recife	Municipal	56.448,00
PE	Vitória de Santo Antão	Municipal	112.896,00
PE	Goiana	Municipal	112.896,00
PE	Limoeiro	Municipal	169.344,00
PE	Garanhuns	Municipal	141.120,00
PE	Salgueiro	Municipal	282.240,00
PE	Ouricuri	Municipal	84.672,00
PE	Afogados da Ingazeira	Municipal	112.896,00
Total Pernambuco			2.116.800,00
Total São Paulo			169.344,00
SP	Várzea Paulista	Municipal	169.344,00
TOTAL GERAL			2.286.144,00