PORTARIA Nº 4.121, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios e Estados, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros, em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS E ESTADOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

UF	Município	Entidade	Nº Subprojeto	Valor (R$)	Emenda	Funcional Programática
AP	CUTIAS	PREF MUN CUTIAS	3 4 9 2 5 1 9 8 0 0 0 11 0 0 0 4	48.806,00	24110008	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 1 6
BA	FEIRA DE SANTANA	PREF MUN FEIRA DE SANTA N A	1 4 0 4 3 5 7 4 0 0 0 11 0 0 0 1	170.702,00	22420002	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 9
BA	PLANALTO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO	11 4 0 2 4 4 6 0 0 0 11 0 0 0 2	149.940,00	32910005	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 9
ES	IBITIRAMA	PREF MUN IBITIRAMA	3 1 7 2 6 4 9 0 0 0 0 11 0 0 0 1	199.769,50	2 4 9 4 0 0 11	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 2
GO	SANTA RITA DO ARAGUAIA	PREF MUN SANTA RITA DO ARAGUAIA	0 1 0 6 7 9 9 0 0 0 0 11 0 0 0 1	84.440,00	1 9 6 0 0 0 11	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 5 2
MA	PARNARAMA	PREF MUN PARNARAMA	0 6 11 5 11 7 0 0 0 11 0 0 0 4	96.000,00	26140006	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 1
MG	ALPINOPOLIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALPINOPOLIS	11 9 7 0 0 9 8 0 0 0 11 0 0 0 1	198.197,50	31550009	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
MG	ALPINOPOLIS	PREF MUN ALPINOPOLIS	1 8 2 4 1 7 5 2 0 0 0 11 0 0 0 2	137.400,00	13940016	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 11 0 9 2
MG	CAMPESTRE	PREF MUN CAMPESTRE	1 8 1 7 8 4 0 0 0 0 0 11 0 0 0 1	39.415,00	24880001	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
MG	CARMESIA	PREF MUN CARMESIA	1 8 3 0 3 1 7 2 0 0 0 11 0 0 0 1	99.600,00	24790006	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
MG	DORES DE GUANHAES	PREF MUN DORES DE GUANHAES	1 8 3 0 7 4 1 3 0 0 0 11 0 0 0 1	109.455,00	24880001	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
MG	GUARANESIA	PREF MUN GUARANESIA	1 7 9 0 0 4 7 3 0 0 0 11 0 0 0 1	150.000,00	20940010	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
MG	MONTES CLAROS	PREF MUN MONTES CLAROS	2 2 6 7 8 8 7 4 0 0 0 11 0 1 3 7	99.999,99	24790006	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1

MG	SAO LOURENCO	PREF MUN SAO LOURENCO	1 8 1 8 8 2 1 9 0 0 0 11 0 0 0 6	84.314,00	35850021	10301121485810031
PB	LAGOA SECA	PREF MUN LAGOA SECA	0 8 9 9 7 6 11 0 0 0 11 0 0 0 2	150.000,00	24490009	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 5
PB	PEDRO REGIS	PREF MUN PEDRO REGIS	0 1 6 1 2 9 6 7 0 0 0 11 0 0 0 2	91.910,00	12710014	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 5
PB	SALGADO DE SÃO FELIX	FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE SALGADO DESÃO FELIX	11 4 6 2 0 5 0 0 0 0 11 0 0 0 1	77.420,00	23670013	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 5
PR	SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO	PREF MUN SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO	7 5 4 6 2 8 2 0 0 0 0 11 0 0 0 3	129.400,00	24050024	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 1
RJ	VARRE-SAI	PREF MUN VARRE-SAI	3 9 2 1 7 8 3 1 0 0 0 11 0 0 0 2	65.000,00	23970015	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 3
RN	JACANA	PREF MUN JACANA	0 8 1 5 8 8 0 0 0 0 0 11 0 0 0 1	105.500,00	21230005	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 4
RS	CAMPO BOM	PREF MUN CAMPO BOM	9 0 8 3 2 6 1 9 0 0 0 11 0 0 0 5	144.903,00	25620004	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 11 5 6 4
RS	CARAA	PREF MUN CARAA	0 1 6 1 4 1 5 8 0 0 0 11 0 0 0 1	98.000,00	34030006	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS	NOVA ARAÇÁ	PREF MUN NOVA ARACA	8 7 5 0 2 9 0 2 0 0 0 11 0 0 0 1	96.000,00	25680023	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS	NOVO CABRAIS	PREF MUN NOVO CABRAIS	0 1 6 0 1 8 5 6 0 0 0 11 0 0 0 1	87.000,00	25680023	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS	SOBRADINHO	PREF MUN SOBRADINHO	8 7 5 9 2 8 6 1 0 0 0 11 0 0 0 1	78.319,00	25680023	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
SP	ADOLFO	PREF MUN ADOLFO	4 5 1 4 0 4 3 1 0 0 0 11 0 0 0 2	100.000,00	25260013	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP	ALVARES FLORENCE	PREF MUN ALVARES FLORENCE	4 6 5 9 9 8 1 7 0 0 0 11 0 0 0 1	88.184,59	25260013	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP	IPEUNA	PREF MUN IPEUNA	4 4 6 6 0 6 0 3 0 0 0 11 0 0 0 1	96.860,80	15810002	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP	ITUVERAVA	PREF MUN ITUVERAVA	4 6 7 1 0 4 2 2 0 0 0 11 0 0 0 1	99.999,38	25270007	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP	MATAO	PREF MUN MATAO	4 5 2 7 0 1 8 8 0 0 0 11 0 0 0 2	11 8 . 1 0 1 , 5 2	36080008	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP	PEDRINHAS PAULISTA	PREF MUN PEDRINHAS PAULISTA	6 4 6 1 4 3 8 1 0 0 0 11 0 0 0 4	15.193,00	25450010	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP	PITANGUEIRAS	PREF MUN PITANGUEIRAS	4 5 3 7 0 7 0 7 0 0 0 11 0 0 0 1	100.000,00	15320002	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5