PORTARIA Nº 4.125, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros para aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sorocaba (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.760/GM/MS, de 24 de julho de 2007, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Sorocaba (SP); e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, art. 7º que destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e art. 8º que destina recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sorocaba - (SP), conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recurso financeiro para materiais e mobiliários	Recurso financeiro para equipamento tecnologia informática e Rede	Valor do recurso (parcela única).
Sorocaba	SP	1.142.824	R$ 29.128,00	R $ 110.932,21	R$ 140.060,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente à parcela única dos valores descritos no art. 1º, para o Fundo Municipal de Saúde de Sorocaba (SP).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Regional de Sorocaba (SP).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL DE SOROCABA - SP.

Nº	MUNICÍPIO
1	Alumínio
2	Araçariguama
3	Araçoiaba da Serra
4	Capela do Alto
5	Ibiúna
6	Iperó
7	Mairinque
8	Piedade
9	Pilar do Sul
10	Porto Feliz
11	Salto de Pirapora
12	São Roque
13	Sorocaba
14	Tapiraí
15	Votorantim