PORTARIA Nº 4.127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros para aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Central de Regulação Médica de Campo Grande - MS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 622/GM/MS, de 27 de abril de 2005, que habilita o Serviço deAtendimento Móvel de Urgência -SAMU 192 do Município de Campo Grande - MS e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizestécnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, art. 7º que destinarecursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e art. 8º que destina recursos financeirospara a aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para as Centrais de RegulaçãoMédica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos detecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Centralde Regulação Médica de Campo Grande - MS, conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recursos financeiros para Materiais e Mobiliários	Recursos financeiros para Equipamentos Tecnologia Informática e Rede	Valor do recurso (parcela única).
Campo Grande	MS	796.358	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 140.060,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para atransferência, regular e automática, correspondente a parcela única dos valores descritos no art. 1º, para o Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande - MS.

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território deabrangência da Central de Regulação Médica de Campo Grande - MS.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta doorçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
MÉDICA DE CAMPO GRANDE - MS.

Nº	MUNICÍPIO
1	Campo Grande
2	Ribas do Rio Pardo
3	Sidrolândia
4	Terenos