PORTARIA Nº 4.129, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade de Estado e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria SAS/MS nº 721, de 21 de dezembro de 2010, que credencia Leitos Neonatais de Unidade de TerapiaIntensiva (UTI), inseridos no Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros, no montante de R$ 3.998.269,44 (três milhões, novecentos enoventa e oito mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), a serem incorporados ao TetoFinanceiro Anual de Média e Alta Complexidade de Estado e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para atransferência, regular e automática, ao Fundo Estadual e Municipal de Saúde dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta doorçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partirda competência dezembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR ANUAL
AC	Rio Branco	Estadual	1.378.713,60
BA	Teixeira de Freitas	Municipal	413.614,08
PB	João Pessoa	Municipal	827.228,16
PI	Teresina	Municipal	1.378.713,60
TOTAL			3.998.269,44