PORTARIA Nº 4.133, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 189/SAS/MS, de 20 de março de 2002, que inclui na Tabela do SUS o Procedimento de Acolhimento de Pacientes de Centros de Atenção Psicossocial; e

Considerando as Portarias SAS/MS nº 719, de 21 de dezembro de 2010, que habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos anuais, no montante de R$ 4.954.128,00 (quatro milhões novecentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e oito reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessária para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários relativos às ações de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.20EV - Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Nacional no ano de 2010; e
II - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, a partir de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	TIPO	CNES	CNPJ	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR ANUAL
PA	CAPS I	6507891	05.105.135/0001-35	Moju	Municipal	261.648,00
BA	CAPS I	6410588	13.828.371/0001-08	Conceição da Feira	Estadual	261.648,00
BA	CAPS I	6586635	14.215.826/0001-82	Paripiranga	Estadual	261.648,00
BA	CAPS II	6239854	15.180.714/0001-04	Salvador	Municipal	384.000,00
BA	CAPS I	6288855	16.444.804/0001-10	Sobradinho	Estadual	261.648,00
PI	CAPS I	6660096	06.716.906/0001-93	São Miguel do Tapuio	Estadual	261.648,00
GO	CAPS I	6302114	01.801.612/0001-46	Porangatu	Municipal	261.648,00
MG	CAPS I	6530443	18.114.272/0001- 88	Divino	Estadual	261.648,00
MG	CAPS I	6654096	01.613.121/0001-71	São Felix de Minas	Estadual	261.648,00
RS	CAPS I	6522300	88.254.891/0001-53	Dois Irmãos	Estadual	261.648,00
RJ	CAPSad	6463126	29.138.377/0001-93	Três Rios	Estadual	384.000,00
SP	CAPS II	6392091	45.189.305/0001-21	Caçapava	Municipal	384.000,00
SP	CAPS I	6582087	45.739.083/0001-73	Espírito Santo do Pinhal	Municipal	261.648,00
SP	CAPS I	6201768	46.362.661/0001-68	Leme	Municipal	261.648,00
SP	CAPSad	6526195	44.855.443/0001-30	Martinópolis	Municipal	384.000,00
SP	CAPS III	6398081	45.709.920/0001-11	Bebedouro	Municipal	540.000,00
TOTAL						4.954.128,00