PORTARIA Nº 4.168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), para construção da central, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos tecnológicos para a Central de Regulação Médica de Urgência da Regional Macro Nordeste e Jequitinhonha (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recurso de incentivo financeiro para a adaptação de centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, no art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para construção da central, aquisição de materiais e mobiliário e equipamentos tecnológicos para a Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192 Regional Macro Nordeste e Jequitinhonha (MG), conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recurso financeiro para construção	Recurso financeiro para materiais e mobiliários	Recurso financeiro para equipamento tecnologia informática e redes	Valor do recurso (parcela única).
Teófilo Otoni	MG	1.171.211	R$ 150.000,00	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 290.060,21

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o SAMU-192, ainda em implantação, entre em efetivo funcionamento, estando o Município sujeito à devolução dos recursos, caso haja o descumprimento do disposto neste Artigo.

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional Macro Nordeste e Jequitinhonha (MG).

Art. 4º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a parcela única dos valores descritos no art. 1º desta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Teófilo Otoni (MG).

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL MACRO NORDESTE E JEQUITINHONHA/MG.

Nº	MUNICÍPIO
1	Diamantina
2	Itamarandiba
3	Serro
4	Gouveia
5	Carbonita
6	Coluna
7	Felicio dos Santos
8	Datas
9	Congonhas do Norte
10	Senador Modestino Gonçalves
11	Santo Antônio do Itambé
12	Couto Magalhães de Minas
13	Alvorada de Minas
14	São Gonçalo do Rio Preto
15	Presidente Kubitschek
16	Capelinha
17	Turmalina
18	Minas Novas
19	Chapada do Norte
20	Veredinha

21	Leme do Prado
22	Aricanduva
23	José Gonçalves de Minas
24	Águas Formosas
25	Novo Oriente de Minas
26	Pavão
27	Maxacalis
28	Santa Helena de Minas
29	Crisólita
30	Fronteira dos Vales
31	Bertópolis
32	Umburatiba
33	Almenara
34	Jequitinhonha
35	Joaíma
36	Jacinto
37	Santo Antônio do Jacinto
38	Jordânia
39	Rubim
40	Divisópolis
41	Mata Verde
42	Palmópolis
43	Salto da Divisa
44	Felisburgo
45	Santa Maria do Salto
46	Bandeira
47	Monte Formoso
48	Rio do Prado

49	Araçuaí
50	Virgem da Lapa
51	Berilo
52	Francisco Badaró
53	Coronel Murta
54	Jenipapo de Minas
55	Itaobim
56	Medina
57	Itinga
58	Ponto dos Volantes
59	Comercinho
60	Nanuque
61	Carlos Chagas
62	Serra dos Aimorés
63	Caraí
64	Padre Paraíso
65	Itaipé
66	Catuji
67	Pedra Azul
68	Águas Vermelhas
70	Cachoeira de Pajeú
71	Divisa Alegre
72	Teófilo Otoni

73	Novo Cruzeiro
74	Itambacuri
75	Malacacheta
76	Ladainha
77	Ataléia
78	Poté
79	Setubinha
80	Angelândia
81	Ouro Verde de Minas
82	Frei Gaspar
83	Franciscópolis
84	Pescador
85	Nova Módica
86	São José do Divino
87	Campanário