PORTARIA Nº 4.171, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros para adaptação de área física, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Santo Antônio de Jesus - BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recurso de incentivo financeiro para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, no art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para adaptação de área física e aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192 Regional de Santo Antônio de Jesus -BA, conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recurso financeiro para adaptação	Recurso financeiro para materiais e mobiliários	Recurso financeiro para equipamento tecnologia informática e rede	Valor do recurso (parcela única).
Santo Antônio de Jesus	BA	674.344	R$ 150.000,00	R$ 22.284,00	R$ 102.481,21	R$ 274.765,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, correspondente a parcela única dos valores descritos no art. 1º, para o Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus (BA).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional de Santo Antônio de Jesus (BA).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA.

Nº	MUNICÍPIO
1	Amargosa
2	Cabaceiras do Paraguaçu
3	Cachoeira
4	Castro Alves
5	Conceição da Feira
6	Conceição do Almeida
7	Cruz das Almas
8	Dom Macedo Costa
9	Elísio Medrado
10	Governador Mangabeira
11	Itatim
12	Jaguaripe
13	Jiquiriçá
14	Laje
15	Maragogipe
16	Milagres
17	Muniz Ferreira
18	Muritiba
19	Mutuípe
20	Nazaré
21	Nova Itarana
22	Presidente Tancredo Neves
23	Salinas da Margarida
24	Santa Teresinha
25	Santo Antônio de Jesus
26	São Felipe
27	São Félix
28	São Miguel das Matas
29	Ubaíra
30	Varzedo