PORTARIA Nº 4.175, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde do Distrito Federal e para os Fundos Municipais de Saúde, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para continuidade e sustentabilidade das ações do "Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito - Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 737/GM, de 16 de maio de 2001, que aprova a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências;

Considerando a Portaria nº 344/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que aprova o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito: Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde;

Considerando a Portaria nº 687/GM, de 30 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS);

Considerando a Portaria nº 2.669/GM, de 3 de novembro de 2009, que estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010-2011.

Considerando a Portaria nº 3.252/GM, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Resolução A/64/L.255, de 24 de fevereiro de 2010, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclama o período de 2011-2020 como a Década de Ações pela Segurança Viária, Prevenção das Lesões e Mortes e Paz no Trânsito;

Considerando a Portaria Conjunta n° 1 de 11 de março de 2010, que define os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), de cada Estado;

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.268, de 10 de agosto de 2010, que institui a Comissão Nacional Interministerial para acompanhamento da implantação e implementação do Projeto Vida no Transito, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde do Distrito Federal e para os Fundos Municipais de Saúde, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, que será paga no 3° quadrimestre de 2010, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Os recursos de que tratam o artigo anterior referemse a um incentivo para continuidade e sustentabilidade das ações do "Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito - Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde".

Art. 3° A distribuição dos recursos financeiros foi estabelecida segundo critérios populacionais descritos a seguir:

I - abaixo de 500 mil habitantes: receberá o valor de R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais);

II - 500 mil a 1 (um) milhão de habitantes: receberá o valor de R$ 171.875,00 (cento e setenta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais); e

III - acima de 1 (um) milhão de habitantes: receberá o valor de R$ 221.875,00 (duzentos e vinte e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais).

Art. 4º Os Municípios deverão se comprometer a dar continuidade ao "Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito - Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde" desenvolvendo ações de promoção da saúde e cultura de paz no trânsito e ações de prevenção das lesões e mortes causadas pelo trânsito, gerando oportunidades de colaboração/coordenação conjunta da saúde com outros setores, governamentais e não-governamentais, buscando ações intersetoriais; implementando ações de educação em saúde para gestores e trabalhadores de saúde e de outros setores; implementando ações referentes à melhoria das bases de dados relativas ao tema de morbimortalidade por acidentes de transporte terrestre, bem como acompanhar e avaliar as iniciativas implementadas.

Art. 5° O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desses valores para o Fundo de Saúde do Distrito Federal e para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 6º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.6170.0001 - Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos nãoTransmissíveis.

Art. 7º Os casos omissos, as questões não previstas nesta Portaria e as dúvidas serão dirimidas pela Coordenação-Geral de Vigilância de Agravos e Doenças não Transmissíveis, do Departamento de Análise de Situação de Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde - CGDANT/DASIS/ SVS/MS, observada a legislação vigente.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

IBGE	UF	Municípios	População 2009	Recursos Federais (R$)
292740	BA	Salvador	2.998.058	221.875,00
230440	CE	Fortaleza	2.505.554	221.875,00
530010	DF	Brasília	2.606.884	221.875,00
520870	GO	Goiânia	1.281.973	221.875,00
310620	MG	Belo Horizonte	2.452.612	221.875,00
500270	MS	Campo Grande	755.104	171.875,00
510340	MT	Cuiabá	550.562	171.875,00
261160	PE	Recife	1.561.663	221.875,00
221100	PI	Teresina	802.565	171.875,00
410690	PR	Curitiba	1.851.213	221.875,00
330455	RJ	Rio de Janeiro	6.186.713	221.875,00
110020	RO	Porto Velho	383.425	121.875,00
140010	RR	Boa Vista	266.901	121.875,00
420540	SC	Florianópolis	408.163	121.875,00
355030	SP	São Paulo	11 . 0 3 7 . 5 9 0	221.875,00
172100	TO	Palmas	188.642	121.875,00
Total (R$)				3.000.000,00