PORTARIA Nº 4.180, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros para adaptação de área física, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Patos - PB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 2.888/GM, de 16 de novembro de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Patos (PB); e

Considerando a Portaria Nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recurso de incentivo financeiro para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, no art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para adaptação de área física e aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Patos - PB, conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recurso financeiro para adaptação	Recurso financeiro para materiais e mobiliários	Recurso financeiro para equipamento tecnologia informática e rede	Valor do recurso (parcela única).
Patos	PB	208.397	R$ 100.000,00	R$ 16.000,00	R$ 96.487,21	R$ 212.487,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, correspondente a parcela única dos valores descritos no art. 1º, para o Fundo Municipal de Saúde de Patos - PB.

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional de Patos/PB.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE PATOS/PB.

Nº	MUNICÍPIO
1	Areia de Baraúnas
2	Cacimba de Areia
3	Cacimbas
4	Condado
5	Desterro
6	Mãe d'Água
7	Malta
8	Maturéia
9	Passagem
10	Patos
11	Quixabá
12	Santa Luzia
13	Santa Teresinha
14	São José de Espinharas
15	São José do Bonfim
16	São José do Sabugi
17	São Mamede
18	Teixeira
19	Várzea
20	Vista Serrana