PORTARIA Nº 4.294, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita municípios e redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio repassado a Central de Regulação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Regional de Araraquara (SP)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.103/GM, de 05 de julho de 2005, que habilita os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM, de 08 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, e alterou o valor do incentivo financeiro repassado às Centrais de Regulação Médica estabelecido pela Portaria nº 1.864/GM, 29 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Habilitar municípios a receber incentivo financeiro referente à Unidades de Suporte Básico e redefinir o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Araraquara/SP, conforme especificado a seguir:

Município para repasse	Unidade de Suporte Básico (USB)	Central de Regulação	Chassi/Placa	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
Araraquara/SP	_	01	_	R$ 49.000,00	R$ 588.000,00
	05	_	93W245G34A2049893/ DKI 3079 93W245G34A2049892/ DKI 2826 93W245G34A2049901/ DKI 2829 93W245H34A2046557/ DKI 2833 93W245H34A2046568/ DKI 2832	R$ 62.500,00	R$ 750.000,00
Boa Esperança do Sul/SP	01	_	93W245G34A2049985/EHE3001	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Matão/SP	02	_	93W245G34A2050163/CZA7521 93W245G34A2050186/CZA7522	R$ 25.000,00	R$ 300.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual descrito no art. 1º, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de outubro 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL ARARAQUARA - SP,
COM UM TOTAL DE 508.152 (IBGE 2009) DE HABITANTES.

Nº	MUNICÍPIO
1.	Araraquara
2.	Américo Brasiliense
3.	Boa Esperança do Sul
4.	Gavião Peixoto
5.	Motuca
6.	Rincão
7.	Santa Lúcia
8.	Trabiju
9.	Matão
10.	Dobrada
11 .	Santa Ernestina
12.	Taquaritinga
13.	Cândido Rodrigues
14.	Tabatinga
15.	Nova Europa
16.	Ibitinga
17.	Itápolis
18.	Barborema