PORTARIA Nº 4.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios e os Estados descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; e

II - 10.302.1220.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AM	MANAUS	FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO AMAZONAS	06023.708000/1100-01	24170017	200.000,00	10.302.1220.8535.2142

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	DIAS D'AVILA	PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'AVILA	13394.044000/1100-02	31660009	699.880,00	10.302.1220.8535.0029

ANEXO III

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ES	SERRA	PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA	27174.093000/1100-01	24930007	100.000,00	10.302.1220.8535.0032

ANEXO IV

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	PLANALTINA	PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA	01740.422000/1100-01	14790019	189.250,00	10.302.1220.8535.1890

ANEXO V

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MA	AXIXA	PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA	06008.569000/1100-03	20990002	347.102,00	10.302.1220.8535.0021
MA	PASTOS BONS	PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS	05277.173000/1100-01	26140007	435.825,00	10.302.1220.8535.0021
MA	SÃO LUÍS	SES/ MARANHAO	02973.240000/1100-26	20990004	250.000,00	10.302.1220.8535.1502

ANEXO VI

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	ALÉM PARAÍBA	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAIBA	17709.197000/1100-02	20940011	100.000,00	10.302.1220.8535.0031
MG	SERRO	PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO	18303.271000/1100-05	23680004	96.050,00	10.302.1220.8535.0031
MG	UBERABA	PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA	18428.839000/1090-11	EMENDA	655.790,00	10.302.1220.8535.2581

ANEXO VII

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MT	ALTO GARÇAS	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS	03133.097000/1100-01	20970008	750.000,00	10.302.1220.8535.1810

ANEXO VIII

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE	SÃO JOSÉ DO EGITO	PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO EGITO	11354.180000/1100-07	35340014	199.900,00	10.302.1220.8535.0026

ANEXO IX

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PR	CURITIBA	PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA	76417.005000/1100-05	36460021	436.758,00	10.302.1220.8535.0041
PR	JAGUARIAIVA	PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA	769109.00000/1100-01	34200010	100.000,00	10.302.1220.8535.2086

ANEXO X

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ	APERIBÉ	PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE	36288.900000/1100-01	31840019	374.226,50	10.302.1220.8535.2050
RJ	ARARUAMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA	11885.839000/1100-02	25920015	140.540,00	10.302.1220.8535.0033
RJ	ARARUAMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA	11885.839000/1100-03	19940001	250.000,00	10.302.1220.8535.1294
RJ	ARMAÇÃO DE BÚZIOS	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS	01616.171000/1100-03	25920015	178.264,00	10.302.1220.8535.0033
RJ	CARMO	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO	29128.741000/1100-03	25160009	131.640,00	10.302.1220.8535.0033
RJ	CASIMIRO DE ABREU	PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU	29115.458000/1100-04	31150021	448.872,62	10.302.1220.8535.2104
RJ	NILÓPOLIS	PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS	29138.286000/1100-05	13450007	981.983,50	10.302.1220.8535.0908
RJ	PRETROPO- LIS	PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS	29138.344000/1100-02	20100001	645.640,00	10.302.1220.8933.0132
RJ	RESENDE	PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE	29178.233000/1100-45	25080013	790.000,00	10.302.1220.8535.0033
RJ	RIO DE JANEIRO	SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL	42498.717000/1100-48	31840018	1.200.000,00	10.302.1220.8535.0974

ANEXO XI

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RO	JI PARANÁ	PREFEITURA MUNICIPAL DE JI PARANA	04092.672000/1100-02	11580017	49.776,00	10.302.1220.8535.1734

ANEXO XII

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RS	JAQUIRANA	PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA	92401.561000/1100-01	25650008	100.000,00	10.302.1220.8535.0043
RS	TRAMANDAÍ	PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAI	88771.001000/1100-02	90140008	200.000,00	10.302.1220.8535.0043

ANEXO XIII

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	FRANCA	PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA	47970.769000/1100-01	22830012	86.400,00	10.302.1220.8535.0035
SP	ITANHAÉM	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM	46578.498000/1100-02	36200002	100.000,00	10.302.1220.8535.0035

ANEXO XIV

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
TO	ANANÁS	PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS	00237.362000/1100-02	23590007	200.000,00	10.302.1220.8535.0017