PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 3.069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera, para 31 de março de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial Nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial No- 1.838/MEC/MS, de 17 de agosto de 2009; Nº 2.378, de 26 de outubro de 2004; Nº 50 de 3 de janeiro de 2005; Nº 2.091, de 21 de outubro de 2005; Nº 1.092, de 19 de maio de 2006; Nº 862, de 7 de junho de 2005 e Nº 1.704, de 17 de agosto de 2004, resolvem:

Art. 1º Alterar, para 31 de março de 2012, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares a seguir relacionadas.

UF	MUNICÍPIO	HOSPITAL	CNPJ	CNES
BA	Salvador	Santa Casa de Misericódia da Bahia/ Hospital. Santa Izabel	15.153.745/0002-49	0003832
GO	Goiânia	Hospital das Clínicas - UFG	01.567.601/0002-24	2338424
MG	Alfenas	Hospital Universitário Alzira Velano Alfenas	17.878.554/0003-50	2171988
MG	Uberaba	Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM	20.054.326/0001-09	2206595
PE	Recife	Hospital das Clínicas - UFPE	24.134.488/0001-08	0000396
PR	Curitiba	Hospital do Trabalhador	78.350.188/0001-95	0015369
RJ	Nitéroi	Hospital Universitário Antonio Pedro	28.523.215/0003-78	0012505
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ	33.540.014/0017-14	2269783
RJ	Rio de Janeiro	Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia / INTO (MS)	00.394.544/0212-63	2273276
SP	Campinas	Hospital Municipal Dr. Mário Gatti	47.018.676/0001-76	2081490
SP	Campinas	Centro Infantil de Investigação Hemat.Dr. Domingos A Boldrini	50.046.887/0001-27	2081482

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação