PORTARIA Nº 202, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750 SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira dezembro de 2010, dos Municípios relacionados no Anexo a esta Portaria que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200401	Rio Branco	0	1	0	0
AL	2704609	Maravilha	1	1	0	7
AM	1300201	Atalaia do Norte	1	1	0	7
AM	1301605	Fonte Boa	1	0	0	8
AM	1302306	Jutaí	1	1	0	12
AM	1302504	Manacapuru	1	0	0	6
AM	1302702	Manicoré	1	1	0	8
AM	1303205	Novo Airão	1	1	0	7
AM	1303304	Novo Aripuanã	1	1	0	6
BA	2906501	Candeias	1	1	0	3
BA	2906873	Capim Grosso	1	1	0	8
BA	2906907	Caravelas	0	1	0	0
BA	2907608	Central	1	0	0	7
BA	2909505	Cravolândia	1	1	0	9
BA	2910057	Dias d'Ávila	1	1	0	6
BA	2910800	Feira de Santana	1	1	0	10
BA	2911907	Iaçu	1	1	0	7
BA	2912202	Ibicoara	1	1	0	7
BA	2914307	Iramaia	0	0	0	2
BA	2914802	Itabuna	3	1	0	16
BA	2915205	Itagibá	1	1	0	3
BA	2915353	Itaguaçu da Bahia	0	1	0	0
BA	2915700	Itamari	0	0	0	2
BA	2916856	Itatim	1	0	0	8
BA	2917334	Iuiú	0	1	0	0
BA	2918001	Jequié	0	1	0	23
BA	2918902	Lajedão	1	1	0	9
BA	2919009	Lajedinho	1	1	0	6
BA	2919207	Lauro de Freitas	5	7	0	31
BA	2919801	Macaúbas	1	1	0	6
BA	2921450	Mirante	1	1	0	8
BA	2923407	Palmas de Monte Alto	1	1	0	7
BA	2923704	Paratinga	1	1	0	6
BA	2924009	Paulo Afonso	1	1	0	6
BA	2924058	Pé de Serra	0	1	0	0
BA	2924652	Pintadas	1	1	0	9
BA	2925253	Ponto Novo	1	0	0	8
BA	2925907	Quijingue	1	1	0	8
BA	2926202	Riachão das Neves	1	1	0	6
BA	2927101	Rodelas	1	0	0	6
BA	2927408	Salvador	1	3	0	7
BA	2928901	São Desidério	0	2	0	0
BA	2929602	Sapeaçu	1	1	0	5
BA	2929800	Saúde	0	0	0	4
BA	2929909	Seabra	0	0	0	7
BA	2930154	Serra do Ramalho	0	0	0	11
BA	2930808	Souto Soares	0	0	0	6
BA	2932101	Ubaíra	1	1	0	5
BA	2932309	Ubatã	0	0	0	3
BA	2933455	Wanderley	0	0	0	1
CE	2300507	Alcântaras	1	0	0	7
CE	2300754	Amontada	0	0	1	0
CE	2301000	Aquiraz	0	0	0	1
CE	2301950	Barreira	1	1	0	4
CE	2303709	Caucaia	0	0	0	1
CE	2304400	Fortaleza	1	1	0	10
CE	2304954	Guaiúba	1	1	0	4
CE	2305233	Horizonte	1	0	1	6
CE	2305654	Ipaporanga	2	2	0	18
CE	2307304	Juazeiro do Norte	1	0	0	7
CE	2308500	Mombaça	1	1	0	8
CE	2309300	Nova Russas	1	1	0	15
CE	2313005	Solonópole	0	1	0	0
GO	5202502	Aruanã	1	1	0	6
GO	5205000	Carmo do Rio Verde	0	1	0	0
GO	5209705	Hidrolândia	0	0	0	2
GO	5212501	Luziânia	1	1	0	6
GO	5214051	Mundo Novo	1	1	0	9

GO	5219803	São Domingos	1	0	0	10
MA	2100709	Anajatuba	1	1	0	11
MA	2101731	Belágua	1	1	0	9
MA	2102358	Buritirana	1	0	0	9
MA	2102903	Carutapera	0	1	0	0
MA	2104206	Fortuna	0	1	0	0
MA	2105401	Itapecuru Mirim	1	0	0	7
MA	2106508	Matinha	1	1	0	10
MA	2108108	Paulo Ramos	1	1	0	4
MA	2108306	Penalva	1	1	0	9
MA	2108900	Poção de Pedras	1	0	0	9
MA	2109452	Raposa	0	1	0	0
MA	2109601	Rosário	1	0	0	7
MA	2111029	São João do Carú	0	1	0	0
MA	2111201	São José de Ribamar	1	1	0	3
MA	2111789	Serrano do Maranhão	1	1	0	10
MG	3103405	Araçuaí	0	0	1	0
MG	3104205	Arcos	1	1	0	5
MG	3105202	Bandeira	1	1	0	8
MG	3106200	Belo Horizonte	3	1	0	15
MG	3108008	Bom Sucesso	1	1	0	8
MG	3109006	Brumadinho	1	1	0	5
MG	3111150	Campo Azul	1	0	0	6
MG	3111507	Campos Altos	0	0	0	1
MG	3113305	Carangola	1	1	0	7
MG	3120870	Curral de Dentro	1	1	0	5
MG	3123908	Entre Rios de Minas	1	0	0	6
MG	3124005	Ervália	0	1	0	0
MG	3124807	Estrela do Sul	1	0	0	9
MG	3127305	Galiléia	1	0	0	4
MG	3130507	Ilicínea	0	0	0	1
MG	3131703	Itabira	2	0	0	8
MG	3132404	Itajubá	1	0	0	8
MG	3135050	Jaíba	1	1	0	7
MG	3135456	Jenipapo de Minas	1	0	1	6
MG	3136652	Juatuba	2	0	0	15
MG	3136702	Juiz de Fora	1	0	0	4
MG	3136801	Juramento	1	0	1	4
MG	3137304	Lagoa dos Patos	0	0	0	5
MG	3139409	Manhuaçu	1	0	0	9
MG	3141405	Medina	1	1	0	7
MG	3143153	Monte Formoso	1	1	0	6
MG	3143302	Montes Claros	0	1	0	6
MG	3146008	Ouro Fino	1	0	0	7
MG	3146750	Palmópolis	1	1	0	9
MG	3147105	Pará de Minas	1	1	0	5
MG	3150406	Piedade dos Gerais	1	1	0	6
MG	3152170	Ponto dos Volantes	1	0	1	5
MG	3154457	Riachinho	1	1	0	10
MG	3156700	Sabará	1	0	0	5
MG	3160306	Santo Antônio do Jacinto	1	1	0	6
MG	3164100	São Pedro do Suaçuí	1	0	1	6
MG	3164431	São Sebastião da Vargem Alegre	1	1	0	7
MG	3167608	Simonésia	0	0	0	1
MG	3168606	Teófilo Otoni	2	1	0	15
MG	3169356	Três Marias	1	0	0	9
MG	3169505	Tumiritinga	1	1	0	5
MG	3170206	Uberlândia	1	0	0	6
MG	3171071	Veredinha	1	1	1	6
MG	3171204	Vespasiano	1	0	0	6
MG	3171402	Vieiras	1	1	0	5
MG	3171600	Virgem da Lapa	1	0	0	10
MS	5000609	Amambaí	1	1	0	9
MS	5001904	Bataguassu	1	1	0	5
MS	5002100	Bela Vista	0	0	0	1
MS	5002209	Bonito	1	0	1	5
MS	5002704	Campo Grande	1	1	0	10
MS	5002902	Cassilândia	0	0	0	5
MS	5003306	Coxim	1	0	1	7
MT	5102504	Cáceres	1	0	0	5
MT	5103304	Comodoro	1	0	0	4
PA	1500958	Aurora do Pará	0	1	0	0
PA	1501402	Belém	4	0	0	26
PA	1501501	Benevides	0	0	0	7
PA	1501907	Bujaru	1	0	0	18
PA	1502004	Cachoeira do Arari	0	0	0	6
PA	1502756	Concórdia do Pará	1	1	0	10
PA	1502905	Curuçá	1	0	0	12
PA	1503044	Floresta do Araguaia	0	0	0	6
PA	1504455	Medicilândia	1	1	0	11
PA	1505205	Oeiras do Pará	0	0	0	10
PA	1505437	Ourilândia do Norte	1	0	0	7
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	0	0	0	7
PA	1507706	São Sebastião da Boa Vista	0	1	0	0
PA	1508084	Tucumã	1	0	0	7
PA	1508159	Uruará	1	0	0	12
PB	2500908	Arara	0	1	0	0
PB	2502102	Boa Ventura	1	1	0	3
PB	2504405	Conceição	2	2	0	8
PB	2505709	Dona Inês	1	1	0	6
PB	2502607	Igaracy	0	1	0	0
PB	2507507	João Pessoa	0	1	0	0
PB	2511400	Picuí	1	1	0	10
PB	2513406	Santa Luzia	1	0	1	4
PB	2513604	Santana dos Garrotes	1	1	0	5
PB	2514909	São Mamede	0	1	0	0
PE	2600203	Afrânio	1	1	0	7
PE	2600906	Amaraji	1	1	0	10
PE	2602001	Bodocó	1	1	0	9
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	1	0	0	7
PE	2603454	Camaragibe	3	1	0	20
PE	2603603	Camutanga	1	1	0	6
PE	2604106	Caruaru	0	1	0	0

PE	2605459	Fernando de Noronha	1	1	0	5
PE	2607208	Ipojuca	1	1	0	7
PE	2608008	Jataúba	1	1	0	6
PE	2608750	Lagoa Grande	1	1	0	8
PE	2609600	Olinda	1	0	0	8
PE	2610202	Panelas	1	1	0	12
PE	2612471	Santa Cruz da Baixa Verde	0	0	0	2
PE	2612604	Santa Maria da Boa Vista	1	1	0	9
PE	2613602	São José do Egito	0	0	1	0
PE	2614105	Sertânia	1	1	0	6
PE	2616407	Vitória de Santo Antão	0	1	0	0
PI	2201176	Barra D'Alcântara	1	1	0	4
PI	2202026	Buriti dos Montes	1	0	0	6
PI	2203354	Dirceu Arcoverde	0	1	0	0
PI	2203453	Dom Inocêncio	1	0	0	4
PI	2206951	Novo Santo Antônio	1	1	0	9
PI	2211001	Teresina	0	0	0	1
PI	2211407	Várzea Grande	1	1	0	7
PR	4103305	Borrazópolis	1	1	0	8
PR	4108502	General Carneiro	1	1	0	7
PR	4117503	Paiçandu	1	0	0	7
PR	4117602	Palmas	0	0	0	1
PR	4118600	Paula Freitas	1	0	0	4
PR	4124103	Santo Antônio da Platina	0	0	0	1
PR	4125704	São Miguel do Iguaçu	1	1	0	8
RJ	3300456	Belford Roxo	0	0	0	9
RJ	3301108	Cantagalo	1	1	0	6
RJ	3301900	Itaboraí	1	0	0	7
RJ	3302601	Mangaratiba	3	1	0	13
RJ	3303203	Nilópolis	1	0	0	11
RJ	3303500	Nova Iguaçu	2	1	3	12
RJ	3304557	Rio de Janeiro	1	0	0	6
RJ	3304904	São Gonçalo	1	0	0	7
RJ	3305752	Tanguá	2	1	0	13
RN	2400802	Angicos	1	1	0	5
RN	2402402	Carnaúba dos Dantas	1	1	0	7
RN	2407302	Marcelino Vieira	1	1	0	6
RN	2408003	Mossoró	0	0	0	1
RN	2403251	Parnamirim	1	1	0	4
RO	1100379	Alto Alegre dos Parecis	1	1	0	5
RO	1100262	Rio Crespo	1	1	0	12
RR	1400175	Cantá	1	1	0	12
RR	1400209	Caracaraí	0	1	0	0
RR	1400472	Rorainópolis	2	0	0	14
RS	4302659	Brochier	1	0	0	8
RS	4303608	Cambará do Sul	1	0	0	6
RS	4304002	Campo Novo	1	0	0	7
RS	4305959	Cotiporã	1	1	0	5
RS	4307609	Estância Velha	0	0	0	0
RS	4309605	Horizontina	0	0	0	1
RS	4311155	Jóia	1	0	0	6
RS	4311759	Manoel Viana	1	1	0	6
RS	4311809	Marau	1	1	0	4
RS	4313656	Palmares do Sul	1	1	0	6
RS	4316907	Santa Maria	2	2	0	9
RS	4317400	Santiago	2	2	0	13
RS	4318507	São José do Norte	2	2	0	6
RS	4322533	Vale do Sol	1	1	0	7
SC	4200200	Agrolândia	0	0	0	0
SC	4201901	Aurora	1	1	0	7
SC	4202602	Bom Retiro	1	0	0	6
SC	4203006	Caçador	1	1	0	6
SC	4204251	Cocal do Sul	1	1	0	7
SC	4204301	Concórdia	0	1	0	0
SC	4205456	Forquilhinha	1	1	0	6
SC	4209409	Laguna	1	1	0	8
SC	4211108	Monte Castelo	1	1	0	9
SC	4211900	Palhoça	0	0	0	1
SC	4212205	Papanduva	1	0	0	6
SC	4215703	Santo Amaro da Imperatriz	1	1	0	6
SC	4216107	São Domingos	2	1	0	12
SC	4219002	Urussanga	1	1	0	6
SC	4219507	Xanxerê	1	0	0	7
SE	2800308	Aracaju	1	1	0	6
SE	2803302	Japaratuba	1	0	0	7
SE	2804805	Nossa Senhora do Socorro	1	1	0	3
SP	3505401	Barra do Turvo	1	0	0	11
SP	3507506	Botucatu	0	0	0	3
SP	3509502	Campinas	1	1	0	3
SP	3509700	Campos do Jordão	1	1	0	8
SP	3510401	Capivari	1	1	0	3
SP	3513801	Diadema	1	1	0	5
SP	3522307	Itapetininga	1	1	0	11
SP	3525300	Jaú	0	0	0	1
SP	3527207	Lorena	1	1	0	3
SP	3531803	Monte Mor	1	1	0	7
SP	3535606	Paraibuna	1	1	0	10
SP	3538709	Piracicaba	1	0	0	6
SP	3539806	Poá	1	0	0	6
SP	3541000	Praia Grande	1	0	0	6
SP	3550308	São Paulo	2	0	0	12
TO	1703701	Brejinho de Nazaré	1	1	0	6
TO	1714880	Nova Olinda	1	0	0	12
TOTAL			229	172	15	1.698