Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, resolve:
Art. 1º Designar MARIA ALICE BARBOSA FORTUNATO,
para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11)
e da Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS), e outros, com a incumbência de exercer as seguintes atividades:
I - articular com as áreas técnicas do Ministério da Saúde,
com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade e participação
do Ministério da Saúde no SGT Nº 11 e na RMS e na
negociação dos temas afetos a saúde nos demais foros do MERCOSUL,
nas reuniões quadripartite e outras Reuniões com os Estados
Associados;
II - acompanhar e avaliar os resultados das negociações nas
distintas Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc que compõem o
SGT Nº 11, bem como nos diversos Núcleos, Comitês Técnicos,
Comissões e Programas que formam a RMS;
III - coordenar, promover, preparar e organizar as reuniões
do SGT Nº 11 e RMS, quando realizadas no Brasil;
IV - coordenar, organizar e preparar a delegação brasileira
com vistas às reuniões do SGT Nº 11 e da RMS no exterior; e
V - ocupar-se das negociações relacionadas às questões de
alimentos e de meio ambiente e suas conseqüências para a saúde.
Art. 2º Designar KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE,
como Coordenador Alterno do Subgrupo de Trabalho N° 11 "Saúde",
e da Reunião dos Ministros da Saúde no MERCOSUL (RMS).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria n° 2.944/GM, de 14 novembro
de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 16
de novembro de 2007, seção 2, página 15.