PORTARIA Nº 397, DE 4 DE MARÇO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, e na Portaria nº 348/GM/MS, de 3 de março de 2011, resolve:

Art. 1º O § 1º do art. 1º da Portaria nº 348/GM/MS, de 3 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 4 de
março de 2011, Seção 2, página 42 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

"Art. 1º .........................................................................

§ 1º ...............................................................................
........................................................................................

VI - Gabinete do Ministro- GM;
VII - Secretaria-Executiva - SE;
VIII - Núcleos Estaduais de Saúde - NES/SE;
IX - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS;
X - Instituto Nacional de Câncer - INCa/SAS;
XI - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO/ SAS;
XII - Instituto Nacional de Cardiologia INC/SAS; e
XIII - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE;
XIV - Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI/SESAI;
XV - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP;
XVI - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES;
XVII - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS;
XVIII - Instituto Evandro Chagas IEC/FIOCRUZ;
XIX - Centro Nacional de Primatas - CENP/FIOCRUZ;
XX - Superintendências Estaduais da Fundação Nacional de Saúde -SUEST/FUNASA."(NR).

Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria nº 348/GM/MS, de 3 de março de 2011, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta
Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

R$ MIL

UNIDADE	ATÉ JUNHO	ATÉ DEZEMBRO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	1.369	2.737
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	150	300
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	654	1.308
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	7.845	15.690
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR	982	1.964
TOTAL DO ANEXO I	11 . 0 0 0	21.999

INCLUI AS DESPESAS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, EXCETO CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.

ANEXO II

DEMAIS DESPESAS

LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011
		R$ MIL
UNIDADE	ATÉ JUNHO	ATÉ DEZEMBRO
SECRETARIA EXECUTIVA	2.319	4.638
GABINETE DO MINISTRO	200	400
NÚCLEOS ESTADUAIS DE SAÚDE	3.941	7.882

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE	1.517	3.033
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	138	275
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	99	198
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	54	107
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	500	1.000
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA	6.960	13.919
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS	500	1.000
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA	1.152	2.304
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	345	690
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	632	1.264
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	318	635
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	9	18
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PRESIDÊNCIA	3.627	7.253
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	5.165	10.330
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	2 . 11 5	4.229
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	177	354
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2	4
TOTAL DO ANEXO II	29.767	59.533

INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.