PORTARIA Nº 570, DE 28 DE MARÇO DE 2011

Altera o Anexo da Portaria n° 1.687/GM/MS, de 30 de junho de 2010, para estabelecer o novo valor do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Amazonas, incluir/alterar Municípios na lista de repasses, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria Conjunta n° 1, de 11 de março de 2010, que define os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, de cada Estado;

Considerando a Portaria n° 1.687/GM/MS, de 30 de junho de 2010, que altera os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, dos Estados de AM, CE, MS, PE e SC;

Considerando a Resolução n° 107/2010, de 26 de julho de 2010 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria n° 1.687/GM/MS, de 30 de junho de 2010, que passa a vigorar com as modificações dispostas nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º O valor do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde destinado à Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas passa a ser o constante no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Será transferido ao Fundo de Saúde dos Municípios de Alvarães, Apuí, Autazes, Barcelos, Boca do Acre, Borba, Careiro, Coari, Fonte Boa, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga Tapauá e Tefé, o valor do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, conforme o disposto no Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde serão transferidos, em três parcelas anuais, nos meses de janeiro, maio e setembro, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme destinação aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática das parcelas para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

Art. 6º Os créditos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL -Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do 1º Quadrimestre de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

 

ANEXO I

COD. IBGE	UF	NÚMERO DE MUNICÍ-PIOS	REPASSES À UNIDADE FEDERADA			POPULAÇÃO		REPASSES À SECRETARIA ESTADUAL
			REPASSE SEM FINLACEN (R$)	FINLACEN (R$)	PFVPS TOTAL (R$)		REPASSE SEM FINLACEN (R$)	FINLACEN (R$)	PFVPS TOTAL (R$)	PARCELA QUADRIMESTRAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
13	AM	62	30.704.650,36	4.200.000,00	34.904.650,36	3.393.369	8.692.742,54	4.200.000,00	12.892.742,54	4.297.580,85

ANEXO II

COD. IBGE	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO	PFVPS TOTAL (R$)	PARCELA QUADRIMESTRAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
130002	Alvarães	13.566	216.526,36	72.175,45
130014	Apuí	18.597	279.592,30	93.197,43
130030	Autazes	31.774	341.671,78	113.890,59
130040	Barcelos	25.410	398.241,46	132.747,15
130070	Boca do Acre	31.221	294.160,32	98.053,44
130080	Borba	32.496	363.092,60	121.030,87
130110	Careiro	32.638	463.665,50	154.555,17
130120	Coari	66.991	684.677,88	228.225,96
130160	Fonte Boa	18.803	203.937,76	67.979,25
130170	Humaitá	40.735	633.835,48	211.278,49
130185	Iranduba	33.884	486.114,21	162.038,07
130190	Itacoatiara	89.440	516.607,33	172.202,44
130240	Lábrea	39.393	277.049,71	92.349,90
130250	Manacapuru	86.472	591.575,88	197.191,96
130255	Manaquiri	20.836	150.957,60	50.319,20
130260	Manaus	1.738.641	12.396.939,02	4.132.313,01
130270	Manicoré	46.773	242.424,54	80.808,18
130280	Maraã	18.135	126.572,92	42.190,97
130290	Maués	49.666	285.220,10	95.073,37
130340	Parintins	107.250	645.577,68	215.192,56
130350	Pauini	1 9 . 111	167.922,33	55.974,11
130353	Presidente Figueiredo	26.282	451.022,51	150.340,84
130356	Rio Preto da Eva	26.847	471.629,18	157.209,73
130380	São Gabriel da Cachoeira	41.885	358.559,03	119.519,68
130406	Tabatinga	47.948	305.155,99	101.718,66
130410	Tapauá	19.884	227.205,76	75.735,25
130420	Tefé	64.671	431.972,59	143.990,86
	TOTAIS	2.789.349	22.011.907,82	7.337.302,61