PORTARIA Nº 573, DE 28 DE MARÇO DE 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, noâmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
ES	3201506	COLATINA	18	0	18
Total da UF:		1	18	0	18
GO	5204003	CABECEIRAS	2	0	2
GO	5206404	CRIXAS	2	2	4
Total da UF:		2	4	2	6
MA	2106201	LUIS DOMINGUES	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
MG	3100807	AGUANIL	1	1	2
MG	3106200	BELO HORIZONTE	150	175	325
MG	3109709	CACHOEIRA DE MINAS	1	0	1
MG	3 11 6 6 0 5	CLAUDIO	2	1	3
MG	3127503	GONZAGA	0	2	2
MG	3127701	GOVERNADOR VALADARES	27	8	35
MG	3135506	JEQUERI	0	5	5
MG	3139607	MANTENA	8	0	8
MG	3150802	PIRANGA	7	0	7
MG	3167905	TA B U L E I R O	2	0	2
MG	3168507	TEIXEIRAS	3	1	4
Total da UF:		11	201	193	394
MT	5100409	ALTO GARCAS	3	0	3
MT	5103205	COLIDER	3	2	5
MT	5107701	ROSARIO OESTE	3	0	3
Total da UF:		3	9	2	11
PA	1501808	BREVES	5	0	5
PA	1501907	BUJARU	3	0	3
PA	1505437	OURILANDIA DO N O RT E	4	0	4
PA	1506161	RIO MARIA	6	0	6
PA	1507003	SANTO ANTONIO DO TAUA	7	0	7
PA	1508159	URUARA	3	0	3
Total da UF:		6	28	0	28
PE	2606002	GARANHUNS	24	1	25
PE	2607653	I TA M B E	12	0	12
PE	2609303	MIRANDIBA	5	0	5
PE	2614501	SURUBIM	16	0	16
Total da UF:		4	57	1	58
RJ	3300936	CARAPEBUS	4	0	4
RJ	3301876	IGUABA GRANDE	6	0	6
RJ	3304409	RIO CLARO	6	0	6
Total da UF:		3	16	0	16
RS	4304614	CANUDOS DO VALE	1	0	1
RS	4313706	PALMEIRA DAS MISSOES	4	0	4
RS	4318002	SAO BORJA	14	0	14
Total da UF:		3	19	0	19
SC	4210506	MARAVILHA	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
SP	3526704	LEME	7	0	7
SP	3529708	MIGUELOPOLIS	4	0	4
SP	3537107	PEDREIRA	7	0	7
SP	3548708	SAO BERNARDO DO CAMPO	17	54	71
Total da UF:		4	35	54	89
Total Geral:		39	396	252	648