PORTARIA Nº 575, DE 28 DE MARÇO DE 2011

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros relativos às ações de Saúde Bucal no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2010.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AC	1200336	MANCIO LIMA	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
AM	1302108	JAPURA	3	0	3
AM	1302900	MAUES	9	2	11
AM	1303957	SAO SEBASTIAO DO UATUMA	4	0	4
Total da UF:		3	16	2	18
BA	2900603	AIQUARA	2	0	2
BA	2906105	CANAPOLIS	5	0	5
BA	2900504	ERICO CARDOSO	5	0	5
BA	2917102	I TO R O R O	4	0	4
BA	2923605	PA R A M I R I M	7	0	7
BA	2924009	PAULO AFONSO	20	0	20
BA	2924678	PIRAI DO NORTE	2	0	2
BA	2925006	P L A N A LTO	3	0	3
BA	2929750	SAUBARA	2	0	2
BA	2930501	SERRINHA	9	0	9
BA	2931806	TREMEDAL	3	0	3
Total da UF:		11	62	0	62
CE	2310704	PENTECOSTE	14	0	14
CE	2310902	PIQUET CARNEIRO	3	1	4
Total da UF:		2	17	1	18
MG	3120409	CRISTIANO OTONI	0	2	2
MG	3128204	GUARACIABA	3	1	4
MG	3138609	LIMA DUARTE	2	1	3

MG	3139300	MANGA	2	2	4
MG	3150901	PIRANGUCU	1	0	1
MG	3151206	PIRAPORA	0	6	6
MG	3151404	P I TA N G U I	7	0	7
MG	3160900	SAO BRAS DO SUACUI	1	0	1
MG	3164100	SAO PEDRO DO SUACUI	1	1	2
MG	3164506	SAO SEBASTIAO DO MARANHAO	5	0	5
MG	3166600	SERRA DA SAUDADE	0	1	1
Total da UF:		11	22	14	36
MT	5100201	AGUA BOA	4	0	4
MT	5103106	COCALINHO	2	0	2
MT	5103205	COLIDER	3	0	3
MT	5105150	JUINA	5	0	5
MT	5107180	RIBEIRAO CASCALHEIRA	2	0	2
Total da UF:		5	16	0	16
PB	2504801	COREMAS	6	1	7
PB	2513356	SANTA INES	2	0	2
PB	2513406	SANTA LUZIA	0	6	6
PB	2516102	SOLEDADE	6	0	6
Total da UF:		4	14	7	21
PR	4 111 2 5 8	I TA P E R U C U	2	0	2
PR	4120655	QUARTO CENTENARIO	2	0	2
Total da UF:		2	4	0	4
RN	2408300	NOVA CRUZ	15	0	15
Total da UF:		1	15	0	15
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	17	0	17
RS	4314902	PORTO ALEGRE	8	7	15
Total da UF:		2	25	7	32
SC	4202404	BLUMENAU	6	9	15
SC	4212205	PA PA N D U VA	3	0	3
SC	4213609	PORTO UNIAO	6	0	6
Total da UF:		3	15	9	24
SP	3505401	BARRA DO TURVO	4	0	4
SP	3516705	GARCA	14	0	14
SP	3527603	LUIS ANTONIO	1	0	1
SP	3543303	RIBEIRAO PIRES	15	5	20
SP	3555000	T U PA	10	0	10
Total da UF:		5	44	5	49
TO	1713304	MIRANORTE	3	0	3
TO	1716653	PEQUIZEIRO	2	0	2
Total da UF:		2	5	0	5
Total Geral:		52	260	45	305