PORTARIA Nº 576, DE 28 DE MARÇO DE 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, noâmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
BA	2904506	BROTAS DE MACAUBAS	2	0	2
BA	2910750	FAT I M A	2	0	2
BA	2917805	JAGUARIPE	4	0	4
BA	2933000	VA L E N T E	4	0	4
BA	2933158	VARZEA NOVA	4	0	4
Total da UF:		5	16	0	16
CE	2312403	SAO GONCALO DO AMARANTE	11	4	15
CE	2313609	UBAJARA	9	0	9
Total da UF:		2	20	4	24
MG	3104106	ARCEBURGO	3	0	3
MG	3104601	ASTOLFO DUTRA	4	0	4
MG	3109105	BUENO BRANDAO	1	0	1
MG	3113404	CARATINGA	1	13	14
MG	3131158	IPABA	4	2	6
MG	3131802	ITABIRINHA	2	1	3
MG	3144508	NAZARENO	1	1	2
MG	3152170	PONTO DOS VOLANTES	0	5	5
MG	3154309	RESPLENDOR	2	0	2
MG	3158953	SANTANA DO PARAISO	2	5	7
MG	3162005	SAO GONCALO DO SAPUCAI	6	0	6
MG	3170057	UBAPORANGA	1	2	3
MG	3171709	VIRGINIA	3	0	3
Total da UF:		13	30	29	59
PA	1500206	ACARA	8	0	8
PA	1501907	BUJARU	4	0	4
Total da UF:		2	12	0	12
PB	2503704	CAJAZEIRAS	23	0	23
PB	2512507	QUEIMADAS	17	0	17

Total da UF:		2	40	0	40
PE	2601904	BEZERROS	12	0	12
PE	2610608	PA U D A L H O	14	0	14
PE	2615300	TIMBAUBA	16	0	16
Total da UF:		3	42	0	42
RJ	3300233	ARMACAO DOS BUZIOS	8	0	8
RJ	3305000	SAO JOAO DA BARRA	0	3	3
Total da UF:		2	8	3	11
RN	2401859	CAICARA DO N O RT E	3	0	3
RN	2407104	MACAIBA	28	0	28
RN	2414209	TIBAU DO SUL	5	0	5
Total da UF:		3	36	0	36
RO	1100148	NOVA BRASILANDIA D'OESTE	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
RS	4322509	VACARIA	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
SC	4213401	PONTE SERRADA	3	1	4
Total da UF:		1	3	1	4
SP	3505500	BARRETOS	11	0	11
SP	3533908	OLIMPIA	13	0	13
SP	3538709	PIRACICABA	13	0	13
SP	3549805	SAO JOSE DO RIO PRETO	12	0	12
Total da UF:		4	49	0	49
Total Geral:		39	265	37	302