PORTARIA Nº 580, DE 28 DE MARÇO DE 2011

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009 que aprova as diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a Portaria nº 1.405/GM/MS, de 29 de junho de 2006, que institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação deÓbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO), resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, no valor mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) perfazendo um total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) por quadrimestre, conforme Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. Para o primeiro mês do quadrimestre inicial, o valor mensal será pago em dobro, conforme disposto no § 4º,
art. 5º da Portaria nº 1.405/GM/MS, de 29 de junho de 2006, na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que tratam o artigo anterior referemse ao fator de incentivo para o Serviço de Verificação de Óbito do Município de Marília localizado no Estado de São Paulo a favor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) de acordo com a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo nº 10, de 12 de fevereiro de 2010.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor quadrimestral para o Fundo Estadual de Saúde que destinará os recursos para o hospital credenciado no artigo anterior.

Art. 4º Os créditos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo
onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do 1º quadrimestre de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF	CÓDIGO IBGE	ENTIDADE	VALOR QUADRIMESTRAL
SP	350000	FES - SP	120.000,00
	TOTAL		120.000,00

ANEXO II

UF	CÓDIGO IBGE	ENTIDADE	VALOR QUADRIMESTRAL
SP	350000	FES - SP	150.000,00
	TOTAL		150.000,00