PORTARIA Nº 584, DE 28 DE MARÇO DE 2011

Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em fase de implantação;

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Coordenação Nacional de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 87, de 3 de março de 2011, que habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, resolve:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas na Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005, pelos Municípios pleiteantes, implica, na devolução ao Fundo Nacional de Saúde dos recursos repassados.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência em parcela única do recurso de antecipação do incentivo para o Fundo Estadual de Saúde e/ou Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO	INCENTIVOS (R$)
					CEO TIPO	IMPLANTAÇÃO
BA	2906303	Canavieiras	Canavieiras - 000777	Municipal	II	50.000,00
BA	2927408	Salvador	Salvador - 000778	Estadual	III	80.000,00
BA	2928604	Santo Amaro	Santo Amaro - 000779	Municipal	II	50.000,00
CE	2301703	Aurora	Aurora - 000780	Municipal	I	40.000,00
CE	2309201	Nova Olinda	Nova Olinda - 000781	Municipal	I	40.000,00
CE	2310704	Pentecoste	Pentecoste - 000782	Municipal	II	50.000,00
GO	5217401	Pires do Rio	Pires do Rio - 000783	Municipal	II	50.000,00
GO	5220207	São Miguel do Araguaia	São Miguel do Araguaia 000784	Municipal	I	40.000,00
PA	1502905	Curuçá	Curuçá - 000785	Municipal	II	50.000,00
PB	2500403	Alagoa Nova	Alagoa Nova - 000786	Municipal	I	40.000,00
PB	2501302	Aroeiras	Aroeiras - 000787	Municipal	I	40.000,00
PB	2504355	Caturité	Caturité - 000788	Municipal	I	40.000,00
PB	2507507	João Pessoa	João Pessoa - 000789	Municipal	III	80.000,00
PB	2512002	Pocinhos	Pocinhos - 000790	Municipal	I	40.000,00
PE	2606804	Igarassu	Igarassu - 000791	Municipal	I	40.000,00
PE	2608453	Lagoa do Carro	Lagoa do Carro - 000792	Municipal	I	40.000,00
PE	2613206	São João	São João - 000793	Municipal	I	40.000,00
PR	4104808	Cascavel - UNIPA R	Cascavel - UNIPAR - 000794	Municipal	I	40.000,00
PR	4106506	Coronel Vivida	Coronel Vivida - 000795	Municipal	I	40.000,00
PR	4117107	Nova Londrina	Nova Londrina -000796	Municipal	I	40.000,00
PR	4117701	Palmeira	Palmeira -000797	Municipal	II	50.000,00
RJ	3300704	Cabo Frio	Cabo Frio - 000798	Municipal	II	50.000,00
RJ	3300951	Comendador Levy Gasparian	Comendador Levy Gasparian - 000799	Municipal	I	40.000,00
RJ	3304557	Rio de Janeiro	Rio de Janeiro - 000800	Municipal	III	80.000,00
RS	4302105	Bento Gonçalves	Bento Gonçalves - 000801	Municipal	I	40.000,00
SP	3521309	Ipuã	Ipuã - 000802	Municipal	II	50.000,00
SP	3526407	Laranjal Paulista	Laranjal Paulista - 000803	Municipal	II	50.000,00
SP	3534302	Orlândia	Orlândia - 000804	Municipal	I	40.000,00
SP	3534609	Osvaldo Cruz	Osvaldo Cruz - 000805	Municipal	I	40.000,00