PORTARIA Nº 598, DE 29 DE MARÇO DE 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro relativo aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios, com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES); e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartite Estaduais do AL, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP, TO; enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro relativo aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Especificar, no Anexo II desta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AL	2702405	DELMIRO GOUVEIA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
AP	1600105	A M A PA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
BA	2902906	BARRA DO CHOCA	1	0	1
BA	2905602	CAMACAN	1	0	1
BA	2905800	CAMAMU	1	0	1
BA	2906824	CANUDOS	0	1	1
BA	2908309	CONCEICAO DO ALMEIDA	1	0	1
BA	2912806	IBIRAPUA	0	1	1
BA	2918100	JEREMOABO	1	0	1
BA	2919504	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	1	0	1
BA	2920700	MARAU	1	0	1
BA	2923605	PA R A M I R I M	1	0	1
BA	2932903	VA L E N C A	1	0	1
Total da UF:		11	9	2	11
CE	2307700	MARANGUAPE	3	0	3
CE	2307809	MARCO	1	0	1
CE	2313401	TIANGUA	1	0	1
Total da UF:		3	5	0	5
GO	5204508	CALDAS NOVAS	1	0	1
GO	5204706	C A M P I N O RT E	0	1	1
GO	5206206	C R I S TA L I N A	1	0	1
GO	5208707	GOIANIA	7	0	7
GO	5212501	LUZIANIA	1	0	1
GO	5215603	PADRE BERNARDO	1	0	1
GO	5218904	R U B I ATA B A	1	0	1
Total da UF:		7	12	1	13
MA	2100600	AMARANTE DO MARANHAO	1	0	1
MA	2102325	BURITICUPU	1	0	1
MA	2105427	ITINGA DO MARANHAO	1	0	1
MA	2105500	JOAO LISBOA	1	0	1
MA	2106607	M ATO E S	1	0	1
MA	2106755	MIRANDA DO NORTE	1	0	1
MA	2107100	MORROS	1	0	1
MA	2109908	SANTA INES	1	0	1
MA	2114007	ZE DOCA	2	0	2
Total da UF:		9	10	0	10
MG	3108800	BRAUNAS	1	0	1
MG	3110905	C A M PA N H A	1	0	1
MG	3116159	CHAPADA GAUCHA	0	1	1
MG	3122009	DIVINO	1	0	1
MG	3141504	MENDES PIMENTEL	1	0	1
MG	3146701	PA L M A	1	0	1
MG	3151800	POCOS DE CALDAS	3	0	3
MG	3161056	SÃO FELIX DE MINAS	1	0	1
MG	3170701	VARGINHA	1	0	1

Total da UF:		9	10	1	11
MS	5000807	ANAURILANDIA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
MT	5100300	ALTO ARAGUAIA	0	1	1
MT	5101704	BARRA DO BUGRES	0	1	1
MT	5105150	JUINA	1	0	1
MT	5105200	JUSCIMEIRA	0	1	1
MT	5107008	POXOREO	0	1	1
Total da UF:		5	1	4	5
PA	1501501	BENEVIDES	3	0	3
PA	1501709	BRAGANCA	1	0	1
PA	1503309	IGARAPE-MIRI	1	0	1
PA	1504455	MEDICILANDIA	0	1	1
PA	1504505	MELGACO	1	0	1
PA	1506138	REDENCAO	1	0	1
PA	1506161	RIO MARIA	1	0	1
PA	1506302	S A LVAT E R R A	1	0	1
PA	1506559	SANTA LUZIA DO PARA	1	0	1
PA	1506583	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	1	0	1
PA	1506708	SANTANA DO ARAGUAIA	1	0	1
PA	1507003	SANTO ANTONIO DO TAUA	1	0	1
PA	1507201	SAO DOMINGOS DO CAPIM	2	0	2
PA	1507300	SAO FELIX DO XINGU	1	0	1
Total da UF:		14	16	1	17
PB	2516706	TEIXEIRA	1	0	1
PB	2516904	UIRAUNA	1	0	1
Total da UF:		2	2	0	2
PE	2600906	AMARAJI	1	0	1
PE	2602209	BOM JARDIM	1	0	1
PE	2602902	CABO DE SANTO AGOSTINHO	2	0	2
PE	2604155	CASINHAS	1	0	1
PE	2606002	GARANHUNS	2	0	2
PE	2611606	RECIFE	9	0	9
PE	2612208	SALGUEIRO	1	0	1
PE	2614006	S E R R I TA	1	0	1
Total da UF:		8	18	0	18
PI	2200509	AMARANTE	1	0	1
PI	2202604	CASTELO DO PIAUI	1	0	1
PI	2206407	MONSENHOR GIL	1	0	1
PI	2206605	MONTE ALEGRE DO PIAUI	0	1	1
PI	2210706	SIMOES	1	0	1
PI	2210904	SOCORRO DO PIAUI	1	0	1
PI	2211001	TERESINA	9	0	9
Total da UF:		7	14	1	15
PR	4113304	LARANJEIRAS DO SUL	2	0	2
PR	4127106	TELEMACO BORBA	1	0	1
Total da UF:		2	3	0	3
RJ	3301702	DUQUE DE CAXIAS	6	0	6
RJ	3302809	MENDES	1	0	1
RJ	3303807	PA R AT I	1	0	1
RJ	3304409	RIO CLARO	1	0	1
RJ	3304557	RIO DE JANEIRO	47	0	47
RJ	3305554	SEROPEDICA	1	0	1
Total da UF:		6	57	0	57
RN	2402204	C A N G U A R E TA M A	1	0	1
RN	2404002	FRUTUOSO GOMES	1	0	1
RN	2404705	I PA N G U A C U	1	0	1
Total da UF:		3	3	0	3
RO	1100114	JARU	1	0	1
RO	1100122	J I - PA R A N A	1	0	1

RO	1100254	PRESIDENTE MEDICI	1	0	1
Total da UF:		3	3	0	3
RS	4307104	H E RVA L	0	1	1
RS	4311809	MARAU	1	0	1
Total da UF:		2	1	1	2
SC	4205456	FORQUILHINHA	1	0	1
SC	4209102	JOINVILLE	1	0	1
SC	4211900	PALHOCA	3	0	3
SC	4213203	POMERODE	1	0	1
SC	4217204	SAO MIGUEL DO OESTE	1	0	1
Total da UF:		5	7	0	7
SE	2803005	ITABAIANINHA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
SP	3507605	BRAGANCA PAULISTA	2	0	2
SP	3513801	DIADEMA	9	0	9
SP	3522307	I TA P E T I N I N G A	1	0	1
SP	3522406	I TA P E VA	1	0	1
SP	3523701	ITIRAPUA	1	0	1
SP	3548708	SAO BERNARDO DO CAMPO	5	0	5
SP	3549102	SAO JOAO DA BOA VISTA	1	0	1
SP	3549805	SAO JOSE DO RIO PRETO	2	0	2
SP	3552502	SUZANO	1	0	1
SP	3557105	VOTUPORANGA	1	0	1
Total da UF:		10	24	0	24
TO	1705508	COLINAS DO TOCANTINS	1	0	1
TO	1720804	SITIO NOVO DO TOCANTINS	1	0	1
Total da UF:		2	2	0	2
Total Geral:		112	199	13	212

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO SEDE	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
BA	2908309	CONCEICAO DO ALMEIDA	2910206	DOM MACEDO COSTA
GO	5218904	R U B I ATA B A	5210158 5214705	IPIRANGA DE GOIAS NOVA AMERICA
MG	3108800	BRAUNAS	3136108	JOANESIA
			3141702	M E S Q U I TA
			3158953	SANTANA DO PARAISO
MG	3110905	CAMPANHA	3113909	CARMO DA CACHOEIRA
MG	3122009	DIVINO	3125952	FERVEDOURO
MG	3141504	MENDES PIMENTEL	3120839 3131802	CUPARAQUEITABIRINHA
MG	3146701	PA L M A	3138005 3154101	LARANJAL RECREIO
MG	3161056	SÃO FELIX DE MINAS	3115706	CENTRAL DE MINAS
			3122108	DIVINO DAS LARANJEIRAS
			3144672	NOVA BELEM
			3144904	NOVA MODICA
			3162575	SÃO JOÃO DO MANTENINHA
			3163300	SÃO JOSÉ DO DIVINO
PB	2516706	TEIXEIRA	2503555 2509396	CACIMBAS MATUREIA
PB	2516904	UIRAUNA	2502052	BERNARDINO BATISTA
			2512036	POCO DANTAS
			2513653	S A N TA R E M
PE	2604155	CASINHAS	2616183	VERTENTE DO LERIO

PI	2200509	AMARANTE	2204105	FRANCISCO AYRES
PI	2206407	MONSENHOR GIL	2200103 2206308	AGRICOLANDIA MIGUEL LEAO
PI	2210706	SIMOES	2202554	CARIDADE DO PIAUI
PI	2210904	SOCORRO DO PIAUI	2207959 2207934 2208874 2210391	NOVA SANTA RITA PEDRO LAURENTINO RIBEIRA DO PIAUI SAO MIGUEL DO FIDALGO
PR	4113304	LARANJEIRAS DO SUL	4115457 4120150 4122156 4128658	MARQUINHO PORTO BARREIRO RIO BONITO DO IGUACU VIRMOND
RJ	3302809	MENDES	3301801	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
RN	2404002	FRUTUOSO GOMES	2400604 2400901 2406908	ALMINO AFONSO ANTONIO MARTINS LUCRECIA
RN	2404705	I PA N G U A C U	2404853	ITAJA
SP	3523701	ITIRAPUA	3536307 3543105	PATROCINIO PAULISTA RIBEIRAO CORRENTE
TO	1720804	SITIO NOVO DO TOCANTINS	1720200	SAO MIGUEL DO TOCANTINS