PORTARIA Nº 650, DE 5 DE ABRIL DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o § 1° do art. 2° da Portaria n° 2.870/GM/MS, de 21 de setembro de 2010, que institui a Comissão de Saúde e Direitos Humanos e estabelece o fluxo interno processual relativo ao tema, no âmbito do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1° Designar o servidor DÁRIO FREDERICO PASCHE, Diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas, da
Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (DAPES/ SAS/MS), para coordenar a Comissão de Saúde e Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 2° Cessar os efeitos da Portaria nº 2.871/GM/MS, de 21 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 183,
Seção 2, página 31, de 23 de setembro de 2010.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA