PORTARIA Nº 856, DE 20 DE ABRIL DE 2011

Suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios com saldos equivalentes ou superiores a 12 (doze) meses de repasse.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 3.252/GM, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria n° 3.261/GM/MS de 23 de dezembro de 2009, que estabelece procedimentos para a suspensão do repasse dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que ainda não aderiram ao Pacto pela Saúde e dá outras providências; e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2° quadrimestre de 2011, dos Municípios que não aderiram ao Pacto pela Saúde até 31 de dezembro de 2010 e que apresentaram saldos equivalentes ou superiores a 12 (doze) meses de repasse, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF AC	CÓDIGO 120043	MUNICÍPIO Santa Rosa do Purus
TO	170382	Cachoeirinha
MA	210940	Primeira Cruz
PI	220272	Cocal dos Alves
PI	220327	Curral Novo do Piauí
PI	221038	São Miguel da Baixa Grande
PB	250077	Aparecida
PB	2 5 0 11 5	Areia de Baraúnas
PB	250215	Boa Vista
PB	250550	Vista Serrana
PB	251380	Santa Teresinha
AL	270810	Santana do Mundaú
BA	290540	Cairu
BA	290685	Capela do Alto Alegre
BA	290755	Caturama
BA	291733	Iuiú
BA	292220	Muniz Ferreira
BA	292260	Nilo Peçanha
BA	292450	Pindaí
BA	292490	Planaltino
BA	292690	Rio do Pires
BA	292920	São Francisco do Conde
BA	293105	Tanque Novo
MG	310330	Aracitaba
MG	310440	A rg i r i t a
MG	313070	Indianópolis
MG	314950	Pequeri
MG	316560	Senador Cortes
MG	316750	Simão Pereira
ES	320255	Ibitirama
RJ	330015	Aperibé
RJ	330110	Cantagalo
RJ	330130	Casimiro de Abreu
RJ	330230	Laje do Muriaé
RJ	330245	Macuco
RJ	330414	Queimados
RJ	330452	Rio das Ostras
RJ	330480	São Fidélis
RJ	330500	São João da Barra
RJ	330515	São José do Vale do Rio Preto
RJ	330550	Saquarema
RJ	330580	Te r e s ó p o l i s
RS	430003	Aceguá

RS	430020	Ajuricaba
RS	430070	Anta Gorda
RS	430105	Arroio do Sal
RS	430107	Arroio do Padre
RS	430150	Augusto Pestana
RS	430155	Áurea
RS	430237	Bom Progresso
RS	430260	Braga
RS	430310	Cachoeirinha
RS	430360	Cambará do Sul
RS	430410	Campos Borges
RS	430512	Cerrito
RS	430537	Charrua
RS	430545	Cidreira
RS	430635	Dezesseis de Novembro
RS	430637	Dilermando de Aguiar
RS	430745	Esperança do Sul
RS	430750	Espumoso
RS	430770	Esteio
RS	430820	Flores da Cunha
RS	430840	Formigueiro
RS	430975	Ibarama
RS	4 3 11 2 3	Lagoa Bonita do Sul
RS	4 3 11 7 7	Maquiné
RS	4 3 11 7 9	Maratá
RS	431210	Mata
RS	431215	Mato Leitão
RS	431235	Montauri
RS	431245	Morro Redondo
RS	431290	Nova Bassano
RS	431300	Nova Bréscia
RS	431308	Nova Pádua
RS	431339	Novo Cabrais
RS	431350	Osório
RS	431390	Panambi
RS	431403	Pareci Novo
RS	431406	Passa Sete
RS	431407	Passo do Sobrado
RS	431430	Pejuçara
RS	431449	Pinheirinho do Vale
RS	431490	Porto Alegre
RS	431515	Progresso
RS	431517	Protásio Alves
RS	431545	Relvado
RS	431600	Rolante
RS	431647	Salvador das Missões
RS	431670	Santa Bárbara do Sul
RS	431673	Santa Cecília do Sul
RS	431675	Santa Clara do Sul
RS	431795	Santo Expedito do Sul
RS	431820	São Francisco de Paula
RS	431844	São Jorge
RS	431937	São Pedro do Butiá
RS	432045	Sério
RS	432050	Sertão
RS	432143	Terra de Areia
RS	432160	Tr a m a n d a í
RS	432232	Tu r u ç u
RS	432252	Vale Verde
RS	432340	Vila Maria
GO	520360	Brazabrantes
GO	520545	Cezarina
GO	520680	Damolândia
GO	521410	Mutunópolis
GO	521940	Santa Rita do Araguaia