Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 970, DE 29 DE ABRIL DE 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES
AL 11 1.213 181
AP 1 10 1
GO 3 56 10
MG 6 406 57
MS 1 34 5
MT 2 46 4
PA 3 310 18
PE 1 129 18
RN 1 27 5
RO 1 11 3 7
RS 2 19 3
SP 9 491 65
Total Geral: 41 2.854 374

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTODOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES
AL 2700201 ANADIA 44 7
AL 2700300 ARAPIRACA 425 50
AL 2704005 JUNQUEIRO 63 10
AL 2704302 MACEIO 392 72
AL 2706448 PARIPUEIRA 24 3
AL 2708204 SAO BRAS 18 3
AL 2708600 SAO MIGUEL DOS CAMPOS 95 14
AL 2708709 SAO MIGUEL DOS MILAGRES 19 3
AL 2708907 S AT U B A 36 6
AL 2708956 SENADOR RUI PALMEIRA 33 5
AL 2709202 TRAIPU 64 8
Total da UF: 11 1213 181
AP 1600550 PRACUUBA 10 1
Total da UF: 1 10 1
GO 5204805 CAMPO ALEGRE DE GOIAS 16 3
GO 5216403 PA R A U N A 31 5
GO 5221452 TROMBAS 9 2
Total da UF: 3 56 10
MG 3103801 ARAPUA 6 1
MG 3104007 ARAXA 123 11
MG 3 111 9 0 3 CANA VERDE 15 2
MG 3137601 LAGOA SANTA 118 20
MG 3162922 SAO JOAQUIM DE BICAS 59 10
MG 3170800 VARZEA DA PALMA 85 13
Total da UF: 6 406 57
MS 5006002 NOVA ALVORADA DO SUL 34 5
Total da UF: 1 34 5
MT 5105903 NOBRES 39 3
MT 5106174 NOVA NAZARE 7 1
Total da UF: 2 46 4
PA 1500503 ALMEIRIM 90 5
PA 1505304 ORIXIMINA 169 6
PA 1507151 SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA 51 7
Total da UF: 3 310 18
PE 2610004 PALMARES 129 18
Total da UF: 1 129 18
RN 2406700 LAJES 27 5
Total da UF: 1 27 5
RO 1100106 GUAJARA-MIRIM 11 3 7
Total da UF: 1 11 3 7
RS 4305157 CERRO GRANDE 7 1
RS 4312302 MIRAGUAI 12 2
Total da UF: 2 19 3
SP 3507209 BORA 2 0
SP 3513702 DESCALVADO 77 10
SP 3522802 ITAPORANGA 30 3
SP 3524006 ITUPEVA 48 3
SP 3526407 LARANJAL PAULISTA 65 11
SP 3527207 LORENA 84 11
SP 3527405 LUCELIA 41 4
SP 3540606 PORTO FELIZ 67 11
SP 3541406 PRESIDENTE PRUDENTE 77 12
Total da UF: 9 491 65
Total Geral: 41 2854 374