PORTARIA Nº 1.030, DE 4 DE MAIO DE 2011

Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria SAS/MS nº 188 de 23 de abril de 2011 que habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS I, Caps II, Cap sad e Capsi, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 4.519.536,00 (quatro milhões quinhentos e dezenove mil, quinhentos e trinta seis reais), a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, ao Estado e Municípios, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Ti p o		Município	Gestão	Valor anual
BA	CAPS I		Paratinga	Estadual	261.648,00
BA	CAPS ad		Senhor do Bonfim	Municipal	384.000,00
CE	CAPS I		Bela Cruz	Municipal	261.648,00
MG	CAPSi		Santa Luzia	Municipal	384.000,00
MG	CAPS I		Guaxupé	Estadual	261.648,00
MG	CAPS ad		Ibirité	Municipal	384.000,00
PB	CAPS I		Campina Grande	Municipal	261.648,00
PE	CAPS I		Lagoa do Carro	Municipal	261.648,00
PE	CAPS I		Tr i n d a d e	Municipal	261.648,00
PE	CAPS II		Igarassu	Municipal	384.000,00
PE	CAPS I		Ipubi	Municipal	261.648,00
PE	CAPS ad		Camaragibe	Municipal	384.000,00
PR	CAPSi		Rolândia	Estadual	384.000,00
PR	CAPS ad		Curitiba	Municipal	384.000,00
TOTAL GERAL					4.519.536,00