PORTARIA Nº 1.038, DE 4 DE MAIO DE 2011

Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 160/SAS/MS, de 27 de abril de2011, que habilita e reclassifica leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, nos Estados e Municípios, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante anual de R$ 96.419.407,68 (noventa e seis milhões, quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estadose Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessária para a transferência, regular e automática, aos FundosEstaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2011.

ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	ESTADO/MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR ANUAL
AL	Arapiraca	Municipal	880.554,24
	AL Total		880.554,24
CE	Fortaleza	Municipal	1.378.713,60
CE	Sobral	Municipal	275.742,72
	CE Total		1.654.456,32
ES	Linhares	Municipal	1.102.970,88
ES	GESTÃO ESTADUAL		2.205.941,76
	ES Total		3.308.912,64
GO	Goiânia	Municipal	1.102.970,88
	GO Total		1.102.970,88
MA	GESTÃO ESTADUAL	Estadual	275.742,72
	MA Total		275.742,72
MG	Caratinga	Municipal	137.871,36
MG	Juiz de Fora	Municipal	1.378.713,60
MG	Uberlândia	Municipal	2.757.427,20
	MG Total		4.274.012,16
PA	Tu c u r u í	Municipal	413.614,08
	PA Total		413.614,08
PE	GESTÃO ESTADUAL		9.461.393,28
PE	Limoeiro	Municipal	1.378.713,60
PE	Recife	Municipal	3.584.655,36
PE	Serra Talhada	Municipal	827.228,16
	PE Total		15.251.990,40
PI	Te r e s i n a	Municipal	137.871,36
	PI Total		137.871,36
PR	GESTÃO ESTADUAL		3.620.206,08
PR	Curitiba	Municipal	1.566.826,56
PR	Pato Branco	Municipal	551.485,44
	PR Total		5.738.518,08
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	3.366.524,16
	RJ Total		3.366.524,16
RN	Natal	Municipal	1.792.327,68
	RN Total		1.792.327,68
RS	GESTÃO ESTADUAL		1.707.782,40
RS	Porto Alegre	Municipal	2.343.767,04
	RS Total		4.051.549,44
SC	GESTÃO ESTADUAL		689.356,80
	SC Total		689.356,80
SP	GESTÃO ESTADUAL		23.892.140,16
SP	Barueri	Municipal	5.376.983,04
SP	Campinas	Municipal	4.687.626,24
SP	Caraguatatuba	Municipal	1.378.713,60
SP	Diadema	Municipal	627.068,16
SP	Itatiba	Municipal	413.614,08
SP	Jundiaí	Municipal	827.228,16
SP	Marília	Municipal	551.485,44
SP	Praia Grande	Municipal	2.477.203,20
SP	Santo André	Municipal	3.308.912,64
SP	São Bernardo do Campo	Municipal	1.378.713,60
SP	São Caetano do Sul	Municipal	1.240.842,24
SP	São José do Rio Preto	Municipal	1.240.842,24
SP	São Paulo	Municipal	4.723.176,96
SP	Suzano	Municipal	689.356,80
SP	Ta q u a r i t i n g a	Municipal	667.100,16
	SP Total		53.481.006,72
	Total geral		96.419.407,68