PORTARIA Nº 1.048, DE 4 DE MAIO DE 2011

Destina recursos financeiros para adaptação de área física, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sousa (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.172/GM/MS, de 9 de novembro de 2005, que habilitou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 do Município de Sousa (PB);

Considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recurso de incentivo financeiro para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para adaptação de área física e aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Sousa (PB), conforme Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a parcela única dos valores descritos no Anexo I, para o Fundo Municipal de Saúde de Sousa (PB).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional de Sousa (PB).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recurso financeiro para adaptação	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamento Tecnologia Informática e Rede	Valor do Recurso (Parcela Única).
Sousa	PB	301.241	R$ 100.000,00	R$ 16.000,00	R$ 96.487,21	R$ 212.487,21

ANEXO II