Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA nº 1.170, DE 19 DE MAIO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria nº 933/GM/MS, de 27 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2011, Seção 2, página 31, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
Limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011
Inclui as despesas relativas às subfunções 125,304,305, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.
ANEXO I (Redação dada pela PRT GM/MS nº 1.519 de 30.06.2011)
| UNIDADE | ATÉ JUNHO | ATÉ DEZEMBRO |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1.672 | 3.344 |
| INSTITUTO EVANDRO CHAGAS | 150 | 300 |
| FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 785 | 1.570 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 9.071 | 18.141 |
| COORDENAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NOS ESTADOS | 343 | 686 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR | 1.179 | 2.357 |
| TOTAL DO ANEXO I | 13.199 | 26.398 |
INCLUI AS DESPESAS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, EXCETO CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.
ANEXO II
DEMAIS DESPESAS
limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011
Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 125,304,305, créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.
ANEXO II (Redação dada pela PRT GM/MS nº 1.519 de 30.06.2011)
DEMAIS DESPESAS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011
| R$ MIL | ||
| UNIDADE | ATÉ JUNHO | ATÉ DEZEMBRO |
| GABINETE DO MINISTRO | 600 | 1.000 |
| SECRETARIA EXECUTIVA | 2.100 | 4.186 |
| NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE | 870 | 1.830 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE | 2.505 | 5.033 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER | 190 | 274 |
| INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA | 145 | 198 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA | 54 | 107 |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 500 | 1.000 |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | 6.341 | 15.998 |
| DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS | 200 | 400 |
| SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA | 3.650 | 5.368 |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 345 | 690 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 670 | 992 |
| INSTITUTO EVANDRO CHAGAS | 735 | 735 |
| CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS | 9 | 18 |
| FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | 3.393 | 6.785 |
| SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | 5.165 | 10.330 |
| FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 1.746 | 3.491 |
| UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 370 | 740 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 177 | 354 |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO | 3 | 4 |
| TOTAL DO ANEXO II | 29.767 | 59.533 |
INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.