Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.206, DE 26 DE MAIO DE 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica; Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB);

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referente ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira abril de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no (SCNES), relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AC 1200013 Acrelândia 1 1 0 8
AC 1200252 Epitaciolândia 2 2 0 12
AC 1200344 Manoel Urbano 1 1 0 7
AC 1200401 Rio Branco 1 1 0 5
AC 1200708 Xapuri 1 0 1 7
AL 2708808 São Sebastião 1 1 0 6
AL 2709103 Taquarana 1 0 0 3
AM 1300060 Amaturá 1 1 0 9
AM 1301209 Coari 1 1 0 12
AM 1301308 Codajás 1 1 0 8
AM 1301605 Fonte Boa 1 1 0 6
AM 1302009 Itapiranga 1 0 0 11
AM 1302405 Lábrea 1 0 0 11
AM 1302603 Manaus 1 0 0 8
AM 1303304 Novo Aripuanã 1 1 0 6
AM 1303569 Rio Preto da Eva 1 1 0 5
AM 1304104 Tapauá 1 1 0 12
AP 1600105 Amapá 1 1 0 7
BA 2900702 Alagoinhas 0 1 0 0
BA 2901908 Aporá 1 1 0 8
BA 2901957 Apuarema 0 1 0 0
BA 2902203 Aramari 1 1 0 6
BA 2902609 Baixa Grande 1 0 0 5
BA 2902708 Barra 1 1 0 11
BA 2903805 Boa Vista do Tupim 1 1 0 5
BA 2905701 Camaçari 0 0 0 6
BA 2906105 Canápolis 1 1 0 6
BA 2907103 Carinhanha 0 0 0 1
BA 2908002 Coaraci 0 0 1 0
BA 2909406 Cotegipe 1 1 0 6
BA 2910404 Encruzilhada 1 1 0 3
BA 2910800 Feira de Santana 1 1 0 14
BA 2911303 Gentio do Ouro 0 0 0 14
BA 2912509 Ibipitanga 0 1 0 0
BA 2913200 Ibotirama 0 1 0 0
BA 2913606 Ilhéus 1 1 0 10
BA 2913705 Inhambupe 1 1 0 7
BA 2914307 Iramaia 1 1 0 5
BA 2914406 Iraquara 0 1 0 0
BA 2914604 Irecê 1 1 0 12
BA 2914703 Itaberaba 1 1 0 7
BA 2914802 Itabuna 2 0 0 9
BA 2914901 Itacaré 1 0 0 6
BA 2915205 Itagibá 1 1 0 3
BA 2915304 Itagimirim 0 0 1 0
BA 2915700 Itamari 0 0 0 2
BA 2916203 Itapé 1 1 0 4
BA 2916708 Itaquara 1 1 0 6
BA 2916807 Itarantim 1 1 0 8
BA 2917102 Itororó 1 1 0 8
BA 2917607 Jaguaquara 1 0 0 7
BA 2918100 Jeremoabo 1 1 0 9
BA 2918753 Lagoa Real 1 0 0 4
BA 2919207 Lauro de Freitas 1 2 0 9
BA 2920452 Mansidão 1 1 0 8
BA 2920601 Maragogipe 0 1 0 0
BA 2920700 Maraú 1 0 0 4
BA 2921005 Mata de São João 1 1 0 9
BA 2921906 Mucugê 0 0 0 1
BA 2922003 Mucuri 1 1 0 7
BA 2922904 Nova Soure 1 1 0 8
BA 2923050 Novo Triunfo 1 0 0 10
BA 2927002 Rio Real 1 1 0 10
BA 2927408 Salvador 1 3 0 4
BA 2927606 Santa Brígida 1 1 0 8
BA 2928059 Santa Luzia 1 0 0 6
BA 2928901 São Desidério 0 2 0 0
BA 2929370 São José do Jacuípe 1 1 0 5
BA 2929503 São Sebastião do Passé 1 2 0 12
BA 2929800 Saúde 0 0 0 4
BA 2929909 Seabra 0 1 0 7
BA 2930154 Serra do Ramalho 0 0 0 13
BA 2930766 Sítio do Quinto 0 1 0 0
BA 2932804 Utinga 0 1 0 0
BA 2932903 Va l e n ç a 1 0 0 7
BA 2933059 Várzea da Roça 1 1 0 7
BA 2933174 Va r z e d o 0 0 0 4
BA 2933307 Vitória da Conquista 1 1 0 12
BA 2933455 Wa n d e r l e y 0 0 0 1
CE 2302800 Canindé 1 0 0 3
CE 2304202 Crato 1 0 0 4
CE 2305209 Hidrolândia 1 0 0 10
CE 2305308 Ibiapina 0 1 0 0
CE 2307106 Jardim 1 1 0 8
CE 2307650 Maracanaú 1 1 0 4
CE 2308104 Mauriti 1 1 0 5
CE 2308401 Missão Velha 1 1 0 5
CE 2310407 Paramoti 1 1 0 4
CE 2310803 Pereiro 0 2 0 0
CE 2312304 São Benedito 1 0 0 7
CE 2313203 Ta m b o r i l 0 2 0 0
CE 2313302 Ta u á 1 1 0 8
CE 2313351 Te j u ç u o c a 1 0 0 4
ES 3202108 Ecoporanga 1 1 0 7
ES 3202504 Ibiraçu 1 1 0 5
ES 3203809 Muqui 1 1 0 9
ES 3204005 Pancas 1 0 0 8
ES 3204203 Piúma 1 1 0 7
ES 3204500 Santa Leopoldina 1 0 0 4
GO 5200100 Abadiânia 1 1 0 6
GO 5200258 Águas Lindas de Goiás 1 1 0 7
GO 5200605 Alto Paraíso de Goiás 1 0 1 6
GO 5201405 Aparecida de Goiânia 1 0 0 5
GO 5208707 Goiânia 2 2 0 9
GO 5208905 Goiás 1 1 0 4
GO 5212956 Matrinchã 0 1 0 0
GO 5214606 Niquelândia 2 0 2 13
GO 5216403 Paraúna 1 1 0 4
GO 5220207 São Miguel do Araguaia 1 1 0 11
MA 2100204 Alcântara 1 0 0 6
MA 2101202 Bacabal 0 1 0 0
MA 2102002 Bom Jardim 1 1 0 5
MA 2102325 Buriticupu 1 0 0 6
MA 2102556 Campestre do Maranhão 1 1 0 6
MA 2103604 Coroatá 1 1 0 6
MA 2104602 Governador Eugênio Barros 1 1 0 7
MA 2104651 Governador Newton Bello 1 1 0 9
MA 2104800 Grajaú 1 0 0 12
MA 2105153 Igarapé do Meio 0 1 0 0
MA 2105906 Lago Verde 1 1 0 7
MA 2106003 Lima Campos 1 1 0 8
MA 2107902 Passagem Franca 1 1 0 11
MA 2108405 Peri Mirim 0 1 0 0
MA 2108900 Poção de Pedras 1 0 0 9
MA 2110302 Santo Antônio dos Lopes 1 1 0 5
MA 2111003 São João Batista 1 1 0 8
MA 2111052 São João do Paraíso 1 0 0 8
MA 2111300 São Luís 2 2 0 7
MA 2111573 São Pedro dos Crentes 1 1 0 6
MA 2111748 Senador Alexandre Costa 1 1 0 10
MA 2112209 Ti m o n 0 2 0 0
MA 2112605 Urbano Santos 1 1 0 6
MA 2114007 Zé Doca 1 0 0 4
MG 3100708 Água Comprida 1 1 0 4
MG 3100906 Águas Formosas 1 1 0 6
MG 3101706 Almenara 1 1 0 10
MG 3106200 Belo Horizonte 1 1 0 4
MG 3107208 Bocaina de Minas 0 0 0 1
MG 3109402 Buritizeiro 1 1 0 8
MG 3109709 Cachoeira de Minas 1 0 0 7
MG 3110905 Campanha 1 1 0 8
MG 3113305 Carangola 1 1 0 7
MG 3117504 Conceição do Mato Dentro 1 0 0 5
MG 3119609 Coronel Pacheco 1 1 0 4
MG 3120839 Cuparaque 1 1 0 5
MG 3121209 Delfinópolis 1 1 0 4
MG 3123809 Engenheiro Navarro 1 0 0 6
MG 3127057 Fronteira dos Vales 1 1 0 6
MG 3127073 Fruta de Leite 1 0 0 6
MG 3127305 Galiléia 1 0 0 4
MG 3129509 Ibiá 1 0 0 6
MG 3129806 Ibirité 2 0 0 14
MG 3130507 Ilicínea 1 1 0 6
MG 3130903 Inhapim 2 0 1 13
MG 3131307 Ipatinga 1 1 0 6
MG 3131901 Itabirito 1 0 1 7
MG 3132404 Itajubá 1 0 0 8
MG 3133808 Itaúna 1 0 0 6
MG 3135050 Jaíba 1 0 0 7
MG 3135100 Janaúba 1 1 0 10
MG 3139300 Manga 1 1 0 5
MG 3139409 Manhuaçu 1 0 0 8
MG 3140001 Mariana 1 0 0 7
MG 3 1 4 11 0 8 Matozinhos 1 0 0 6
MG 3143302 Montes Claros 1 0 0 5
MG 3147956 Patis 1 1 0 6
MG 3148707 Pedra Azul 1 1 0 8
MG 3150158 Piedade de Caratinga 1 0 1 6
MG 3150505 Pimenta 1 1 0 6
MG 3154457 Riachinho 1 1 0 10
MG 3154606 Ribeirão das Neves 1 0 1 3
MG 3156205 Rochedo de Minas 1 1 0 4
MG 3156452 Rosário da Limeira 1 1 0 4
MG 3157252 Santa Bárbara do Leste 1 0 1 6
MG 3157807 Santa Luzia 4 0 0 23
MG 3159506 Santa Rita do Itueto 0 0 0 1
MG 3159605 Santa Rita do Sapucaí 0 0 0 1
MG 3160306 Santo Antônio do Jacinto 2 2 0 12
MG 3161908 São Gonçalo do Rio Abaixo 1 1 0 5
MG 3167202 Sete Lagoas 1 0 1 6
MG 3165552 Setubinha 1 1 0 8
MG 3168705 Ti m ó t e o 1 0 0 7
MG 3169109 Toledo 0 1 0 0
MG 3170008 Ubaí 0 1 0 0
MG 3170529 Urucuia 1 0 0 6
MG 3171204 Vespasiano 1 0 0 6
MS 5003207 Corumbá 1 1 0 5
MS 5005806 Nioaque 1 1 0 11
MS 5006358 Paranhos 1 1 0 7
MS 5007208 Rio Brilhante 1 1 0 6
MT 5100805 Apiacás 2 2 0 19
MT 5102686 Campos de Júlio 1 0 1 8
MT 5103056 Cláudia 1 1 0 5
MT 5103254 Colniza 1 0 0 7
MT 5105150 Juína 1 0 0 7
MT 5105259 Lucas do Rio Verde 0 1 0 0
MT 5108907 Nova Maringá 1 1 0 7
MT 5106752 Pontes e Lacerda 1 1 0 8
MT 5108600 Vila Rica 1 1 0 8
PA 1501204 Baião 0 1 0 0
PA 1501253 Bannach 1 1 0 7
PA 1501402 Belém 5 0 0 33
PA 1501501 Benevides 0 1 0 0
PA 1501956 Cachoeira do Piriá 1 0 0 12
PA 1502400 Castanhal 0 1 0 0
PA 1502764 Cumaru do Norte 1 1 0 7
PA 1502855 Curuá 1 0 0 6
PA 1502954 Eldorado dos Carajás 1 1 0 12
PA 1504307 Maracanã 1 1 0 11
PA 1504422 Marituba 2 1 0 15
PA 1505809 Portel 2 2 0 16
PA 1506161 Rio Maria 1 1 0 10
PA 1506500 Santa Isabel do Pará 0 0 0 3
PA 1507201 São Domingos do Capim 1 0 0 10
PA 1507508 São João do Araguaia 1 0 0 7
PB 2500304 Alagoa Grande 1 1 0 7
PB 2502052 Bernardino Batista 1 1 0 7
PB 2502102 Boa Ventura 1 1 0 7
PB 2502904 Brejo dos Santos 1 1 0 7
PB 2504009 Campina Grande 2 2 0 10
PB 2504405 Conceição 1 1 0 4
PB 2505105 Cuité 1 1 0 3
PB 2508554 Logradouro 1 1 0 5
PB 2 5 11 4 0 0 Picuí 1 1 0 8
PB 2 5 11 5 0 9 Pilar 0 1 0 0
PB 2513802 Santa Teresinha 1 1 0 6
PB 2500700 São João do Rio do Peixe 1 1 0 4
PB 2516003 Solânea 1 0 0 8
PB 2516201 Sousa 1 1 0 5
PB 2516805 Tr i u n f o 0 1 0 0
PE 2600401 Água Preta 1 1 0 6
PE 2602209 Bom Jardim 1 0 0 7
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho 1 1 0 6
PE 2603009 Cabrobó 0 1 0 0
PE 2603454 Camaragibe 1 0 0 7
PE 2604106 Caruaru 1 3 0 7
PE 2604205 Catende 1 1 0 4
PE 2604908 Cumaru 1 0 0 8
PE 2606408 Gravatá 0 1 0 0
PE 2606804 Igarassu 0 0 0 1
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 1 1 0 6
PE 2608800 Lajedo 1 1 0 6
PE 2609402 Moreno 1 1 0 6
PE 2609600 Olinda 6 4 2 43
PE 2610202 Panelas 1 1 0 12
PE 2610707 Paulista 0 1 0 0
PE 2611101 Petrolina 1 1 0 7
PE 2611606 Recife 1 0 0 4
PE 2614600 Ta b i r a 1 1 0 4
PE 2615805 Tupanatinga 1 1 0 10
PI 2200400 Altos 0 2 0 0
PI 2202703 Cocal 1 0 0 6
PI 2203107 Cristino Castro 1 1 0 7
PI 2203305 Demerval Lobão 0 1 0 0
PI 2203453 Dom Inocêncio 1 0 0 4
PI 2205102 Itaueira 1 1 0 7
PI 2206696 Murici dos Portelas 1 1 0 8
PI 2207702 Parnaíba 1 1 0 8
PI 2207900 Pedro II 1 0 0 9
PI 2 2 111 0 0 União 0 1 0 0
PR 4100509 Altônia 1 1 0 6
PR 4103453 Cafelândia 1 0 0 5
PR 4 11 2 7 0 2 Jataizinho 0 0 0 1
PR 4 11 2 9 5 9 Juranda 0 0 0 1
PR 4 11 3 9 0 8 Mallet 1 0 0 9
PR 4 11 5 7 0 5 Matinhos 1 0 0 7
PR 4 11 6 6 0 4 Nova América da Colina 1 1 0 9
PR 4 11 7 5 0 3 Paiçandu 1 0 0 5
PR 4 11 8 0 0 6 Paraíso do Norte 1 0 1 6
PR 4122107 Rio Bom 1 1 0 9
PR 4122305 Rio Negro 1 0 1 6
PR 4127106 Telêmaco Borba 1 0 0 5
RJ 3300100 Angra dos Reis 1 1 0 6
RJ 3300407 Barra Mansa 0 0 1 0
RJ 3300704 Cabo Frio 4 2 0 22
RJ 3301876 Iguaba Grande 1 0 0 10
RJ 3303401 Nova Friburgo 1 0 0 6
RJ 3305000 São João da Barra 1 0 0 10
RN 2400802 Angicos 0 1 0 0
RN 2401008 Apodi 1 1 0 12
RN 2401453 Baraúna 1 0 0 5
RN 2405207 Janduís 1 1 0 7
RN 2405702 Jardim do Seridó 2 2 0 15
RN 2405801 João Câmara 1 1 0 6
RN 2406809 Lajes Pintadas 0 1 0 0
RN 2407500 Maxaranguape 1 1 0 3
RN 2408102 Natal 1 1 0 5
RN 2409209 Passagem 0 1 0 0
RN 2412807 São Rafael 1 1 0 5
RN 2412906 São Tomé 1 1 0 8
RN 2413359 Serra do Mel 1 1 0 7
RO 11 0 0 0 4 9 Cacoal 0 0 0 21
RO 11 0 1 4 6 8 Pimenteiras do Oeste 1 1 0 12
RO 11 0 0 2 0 5 Porto Velho 0 1 0 0
RO 11 0 1 6 0 9 Theobroma 2 0 0 8
RO 11 0 0 3 0 4 Vilhena 1 0 0 10
RR 1400100 Boa Vista 2 0 0 11
RS 4300604 Alvorada 1 0 0 4
RS 4300703 Anta Gorda 1 0 0 6
RS 4303806 Campinas do Sul 1 0 0 6
RS 4304002 Campo Novo 1 0 0 7
RS 4305454 Cidreira 1 1 0 8
RS 4309605 Horizontina 0 0 0 1
RS 4 3 111 5 5 Jóia 1 0 0 6
RS 4312625 Muliterno 1 1 0 4
RS 4313409 Novo Hamburgo 1 0 0 5
RS 4313656 Palmares do Sul 1 1 0 6
RS 4316907 Santa Maria 2 2 0 9
RS 4318200 São Francisco de Paula 0 1 0 0
RS 4318804 São Lourenço do Sul 1 1 0 6
RS 4319364 São Pedro das Missões 1 1 0 5
RS 4319406 São Pedro do Sul 1 0 0 7
RS 4321501 To r r e s 1 0 0 7
RS 4321667 Três Cachoeiras 1 1 0 6
RS 4322533 Vale do Sol 1 1 0 7
SC 4200754 Alto Bela Vista 1 1 0 4
SC 4202008 Balneário Camboriú 1 0 0 6
SC 4203303 Campo Alegre 1 1 0 7
SC 4204178 Cerro Negro 1 1 0 12
SC 4205175 Entre Rios 1 1 0 12
SC 4206900 Ibirama 1 1 0 3
SC 4209102 Joinville 1 0 0 8
SC 4 2 11 3 0 6 Navegantes 1 1 0 7
SC 4215000 Rio Negrinho 1 1 0 6
SC 4216354 São João do Itaperiú 1 1 0 8
SC 4218707 Tu b a r ã o 0 0 0 1
SP 3503307 Araras 0 1 0 0
SP 3504107 Atibaia 0 0 0 5
SP 3509452 Campina do Monte Alegre 1 1 0 5
SP 3509502 Campinas 1 1 0 3
SP 3513504 Cubatão 1 1 0 5
SP 3513801 Diadema 2 0 1 10
SP 3516408 Franco da Rocha 1 0 0 5
SP 3522109 Itanhaém 0 1 0 0
SP 3522802 Itaporanga 2 0 0 13
SP 3523701 Itirapuã 0 0 0 1
SP 3527009 Lindóia 1 0 0 6
SP 3527207 Lorena 1 1 0 5
SP 3529401 Mauá 0 1 2 0
SP 3538709 Piracicaba 2 0 0 13
SP 3548807 São Caetano do Sul 1 0 1 5
SP 3550308 São Paulo 1 0 0 6
SP 3550704 São Sebastião 1 1 0 6
SP 3551009 São Vicente 1 0 0 5
TO 1703701 Brejinho de Nazaré 1 1 0 7
TO 1708254 Fortaleza do Tabocão 1 0 1 8
TO 1721109 Tocantínia 1 1 0 8
TOTAL 317 244 23 2.210
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