PORTARIA Nº 1.265, DE 1º DE JUNHO DE 2011

Institui incentivo ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2011).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, regulamentada pela Portaria no-
737/GM/MS, de 16 de maio de 2001;

Considerando a Portaria no- 936/GM/MS, de 18 de maio de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde;

Considerando os princípios e as diretrizes estabelecidos nos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, que constituem o Pacto pela Saúde, entre as esferas de governo na consolidação do SUS, regulamentado pela Portaria no- 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006;

Considerando a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), regulamentada pela Portaria no- 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, sobre o desenvolvimento das ações de promoção da saúde no Brasil;

Considerando a Portaria no- 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009 que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a necessidade de dar continuidade à Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), em seu componente de Vigilância Inquérito nas capitais selecionadas, Distrito Federal e nos Municípios selecionados, resolve:

Art. 1º Instituir incentivo financeiro ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2011), no valor de R$ 1.194.000,00 (um milhão cento e noventa e quatro mil reais), cabendo a cada ente federado constante do Anexo a esta Portaria, os valores relativos ao número de serviços de saúde que participarão do VIVA Inquérito 2011, a seguir:

I - 01 a 03 serviços o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); e
II - 04 a mais serviços R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Art. 2º Estabelecer que o incentivo financeiro, de que trata o artigo 1o- , seja transferido, em parcela única, às capitais selecionadas, ao Distrito Federal e aos Municípios selecionados constantes do Anexo a esta Portaria, para a realização do Inquérito de Violências e Acidentes em Serviços Sentinela de Urgência e Emergência definidos em articulação com as SES e SMS.

Art. 3º A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), por meio da Coordenação-Geral de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Departamento de Análise de Situação em Saúde, definirá a metodologia, fará a capacitação e apoio técnico à realização da pesquisa e realizará a análise e a divulgação dos dados referentes ao Inquérito 2011 de Violências e Acidentes em Serviços de Urgência e Emergência, em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, Secretarias Municipais de Saúde das capitais e dos Municípios selecionados.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática deste valor para os Fundos do Distrito Federal, das capitais selecionadas e Municípios selecionados de Saúde correspondentes.

Art. 5º Os créditos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.6170.0001 - Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Não Transmissíveis em R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) e o Programa de Trabalho 10.305.1446.8696.0001 - Promoção de Práticas Corporais e Atividades Físicas em R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Municípios selecionados, Capitais Selecionadas e Distrito Federal	UF	Número de unidades de urgência/emergência selecionadas para a pesquisa de violências e acidentes em serviços sentinela de urgências e emergências (Inquérito VIVA 2011) segundo habilitação no CNES	Valor, em reais (R$1,00)
Ananindeua	PA	02	28.000,00
Aracajú	SE	02	28.000,00
Belém	PA	02	28.000,00
Belo Horizonte	MG	03	28.000,00
Boa Vista	RR	04	38.000,00
Campinas	SP	03	28.000,00
Campo Grande	MS	04	38.000,00
Cuiabá	MT	03	28.000,00
Curitiba	PR	03	28.000,00
Diadema	SP	02	28.000,00
Distrito Federal	DF	03	28.000,00
Florianópolis	SC	06	38.000,00
Fortaleza	CE	02	28.000,00
Goiânia	GO	03	28.000,00
Guarulhos	SP	02	28.000,00
Jaboatão dos Guararapes	PE	05	38.000,00
João Pessoa	PB	03	28.000,00
Jundiaí	SP	02	28.000,00
Macapá	AP	01	28.000,00
Maceió	AL	02	28.000,00
Manaus	AM	03	28.000,00
Natal	RN	01	28.000,00
Olinda	PE	03	28.000,00
Palmas	TO	05	38.000,00
Porto Alegre	RS	04	38.000,00
Porto Velho	RO	04	38.000,00
Recife	PE	05	38.000,00
Ribeirão Preto	SP	03	28.000,00
Rio Branco	AC	01	28.000,00
Rio de Janeiro	RJ	06	38.000,00
Salvador	BA	02	28.000,00
Santo André	SP	03	28.000,00
São José do Rio Preto	SP	04	38.000,00
São Luís	MA	02	28.000,00
Sobral	CE	01	28.000,00
Sorocaba	SP	04	38.000,00
Te r e s i n a	PI	06	38.000,00
Vi t ó r i a	ES	04	38.000,00
		Total de recursos (R$)	1.194.000,00