PORTARIA Nº 1.274, DE 2 DE JUNHO DE 2011

Estabelece recursos a serem disponibilizados à Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição,

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 189, de 27 de abril de 2011, que inclui e altera atributos e valores dos procedimentos de Neurocirurgia, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 9.236.833, 67 (nove milhões, duzentos e trinta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), a serem disponibilizados a Estados, Distrito Federal e Municípios da seguinte forma:

I -R$ 9.104.222,47 (nove milhões, cento e quatro mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme Anexo; e

II -R$ 132.611,20 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos) a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no inciso I, do art. 1º, aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

UF	Código	MUNICIPIO	Valor anual
AC	120000	GESTAO ESTADUAL ACRE	33.347,79
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	361,50
AL	270000	GESTAO ESTADUAL ALAGOAS	52.062,65
AM	130250	MANACAPURU	241,00
AM	130340	PA R I N T I N S	82,65
AP	160000	GESTAO ESTADUAL AMAPA	5.446,56
BA	290070	ALAGOINHAS	607,32
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	42.048,72
BA	292530	PORTO SEGURO	8.741,27
BA	291170	GUANAMBI	127,73
BA	292400	PAULO AFONSO	1.484,56
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	15.526,76
BA	292740	S A LVA D O R	566.489,43
BA	291800	JEQUIE	2.135,98
BA	291360	ILHEUS	26.139,07
BA	292900	SAO FELIX	809,76
BA	290570	CAMACARI	3.217,35
BA	291840	JUAZEIRO	4.313,12
BA	290000	GESTAO ESTADUAL BAHIA	18.047,27
BA	291460	IRECE	262,69
BA	291980	MACAUBAS	82,65
BA	290320	BARREIRAS	40.974,59
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	66.648,93

CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	202,44
CE	231330	TA U A	67,48
CE	231400	VARZEA ALEGRE	67,48
CE	230420	C R ATO	452,12
CE	230770	MARANGUAPE	67,48
CE	231340	TIANGUA	67,48
CE	230190	BARBALHA	103.534,07
CE	230120	ARACOIABA	248,23
CE	231180	RUSSAS	120,50
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	67,48
CE	230870	MORADA NOVA	269,92
DF	530000	GESTAO DISTRITO FEDERAL	459.620,35
ES	320000	GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO	272.845,83
ES	320060	ARACRUZ	134,96
ES	320503	VARGEM ALTA	67,48
ES	320460	SANTA TERESA	67,48
ES	320313	JOAO NEIVA	397,65
ES	320140	CASTELO	134,96
ES	320320	LINHARES	23.246,24
ES	320150	C O L AT I N A	1.305,92
GO	521150	ITUMBIARA	4.139,00
GO	520170	ARAGARCAS	269,92
GO	521180	JARAGUA	202,44
GO	521190	JATAI	202,44
GO	521450	NEROPOLIS	60,25
GO	520110	ANAPOLIS	31.237,58
GO	521850	QUIRINOPOLIS	472,36
GO	521020	IPORA	127,73
GO	521860	RIALMA	60,25
GO	521880	RIO VERDE	15.971,46
GO	522040	SAO SIMAO	127,73
GO	521000	INHUMAS	301,25
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	375.447,35
GO	522045	SENADOR CANEDO	368,73
GO	521710	PIRACANJUBA	202,44
GO	520510	CATALAO	1 . 11 8 , 2 2
GO	520870	GOIANIA	98.730,72
GO	520860	GOIANESIA	67,48
GO	520450	CALDAS NOVAS	2.226,84
GO	520540	CERES	60,25
GO	522010	SAO LUIS DE MONTES BELOS	269,92
GO	520000	GESTAO ESTADUAL GOIAS	1.065,22
GO	521380	MORRINHOS	1.147,16
GO	520910	G O I AT U B A	877,24
MA	210860	PINHEIRO	67,48
MA	210530	I M P E R AT R I Z	56.597,63
MA	210467	GOVERNADOR NUNES FREIRE	227,36
MA	210120	BACABAL	67,48
MA	210820	PEDREIRAS	134,96
MA	210000	GESTAO ESTADUAL MARANHAO	3.155,88
MA	211130	SAO LUIS	37.853,40
MA	210480	GRAJAU	134,96
MA	210360	C O R O ATA	67,48
MA	210300	CAXIAS	134,96
MA	210005	ACAILANDIA	60,25
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	67,48
MG	312950	IBIA	428,98
MG	313130	I PAT I N G A	67.661,08
MG	311340	C A R AT I N G A	715,96
MG	317020	UBERLANDIA	121.358,60
MG	311860	C O N TA G E M	1.475,65
MG	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	269,92
MG	311530	C ATA G U A S E S	1.167,74
MG	314590	OURO BRANCO	134,96
MG	310160	ALFENAS	83.319,15
MG	310620	BELO HORIZONTE	422.845,37
MG	314810	PAT R O C I N I O	3.384,75
MG	314990	PERDOES	134,96
MG	316940	TRES PONTAS	4.689,03
MG	316860	TEOFILO OTONI	14.915,69
MG	313440	ITURAMA	944,72
MG	313380	I TA U N A	5.764,71
MG	310670	BETIM	24.826,22
MG	313670	JUIZ DE FORA	103.352,64
MG	314800	PATOS DE MINAS	11.729,83
MG	313940	MANHUACU	5.305,25
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	1.294,99
MG	315210	PONTE NOVA	23.034,11
MG	315690	S A C R A M E N TO	67,48
MG	315780	SANTA LUZIA	539,84
MG	316720	SETE LAGOAS	31.058,81
MG	314310	MONTE CARMELO	269,92
MG	315180	POCOS DE CALDAS	11.912,95
MG	313620	JOAO MONLEVADE	1.638,18
MG	313820	L AV R A S	13.564,06
MG	311800	CONGONHAS	607,32
MG	313170	I TA B I R A	1.928,00
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	1.989,55
MG	310560	BARBACENA	58.351,72
MG	314430	NANUQUE	134,96
MG	312230	DIVINOPOLIS	50.342,82
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	14.395,82
MG	310350	ARAGUARI	1.562,26
MG	317130	VICOSA	187,98
MG	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	3.037,75
MG	312710	F R U TA L	472,36
MG	317010	UBERABA	70.782,10
MS	500830	TRES LAGOAS	2.468,27
MS	500110	AQUIDAUANA	812,17
MS	500630	PA R A N A I B A	67,48
MS	500370	DOURADOS	51.560,21
MS	500570	N AV I R A I	404,88
MS	500330	COXIM	894,11
MS	500325	COSTA RICA	202,44
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	67,48
MS	500290	CASSILANDIA	134,96
MS	500769	SAO GABRIEL DO OESTE	742,28
MS	500540	MARACAJU	67,48

MS	500060	AMAMBAI	67,48
MS	500790	SIDROLANDIA	404,88
MT	510622	NOVA MUTUM	67,48
MT	510020	AGUA BOA	269,92
MT	510785	SAO FELIX DO ARAGUAIA	60,25
MT	510510	JUARA	134,96
MT	510760	RONDONOPOLIS	337,40
MT	510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	482,00
MT	510180	BARRA DO GARCAS	500,40
MT	510515	JUINA	390,42
MT	510267	CAMPO VERDE	202,44
MT	510000	GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO	47.302,39
MT	510795	TANGARA DA SERRA	585,63
MT	510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	67,48
MT	510025	ALTA FLORESTA	202,44
PA	150812	ULIANOPOLIS	67,48
PA	150810	TUCURUI	7.696,56
PA	150543	OURILANDIA DO NORTE	67,48
PA	150680	S A N TA R E M	9.128,24
PA	150000	GESTAO ESTADUAL PARA	86.653,72
PA	150240	C A S TA N H A L	269,92
PA	150270	CONCEICAO DO ARAGUAIA	67,48
PA	150420	MARABA	202,44
PA	150553	PA R A U A P E B A S	67,48
PA	150140	BELEM	323.225,91
PA	150442	MARITUBA	7.498,38
PB	250400	CAMPINA GRANDE	115.354,46
PB	250370	CAJAZEIRAS	269,92
PB	251080	PATO S	7.346,98
PB	251140	PICUI	337,40
PB	250430	CATOLE DO ROCHA	202,44
PE	261160	RECIFE	667,57
PE	260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	3.610,18
PE	260640	G R AVATA	134,96
PE	261110	PETROLINA	26.240,11
PE	260000	GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO	8.047,09
PI	221100	TERESINA	170.637,33
PI	220800	PICOS	67,48
PI	220000	GESTAO ESTADUAL PIAUI	24.740,05
PR	410840	FRANCISCO BELTRAO	21.418,59
PR	410050	A LTO N I A	67,48
PR	410140	APUCARANA	29.058,06
PR	410690	CURITIBA	46.526,48
PR	410860	GOIOERE	180,75
PR	411370	LONDRINA	64.715,47
PR	411520	MARINGA	95.081,87
PR	410430	CAMPO MOURAO	13.086,07
PR	410550	C I A N O RT E	4.325,77
PR	410830	FOZ DO IGUACU	24.521,48
PR	412535	SAO JORGE DO PATROCINIO	134,96
PR	410720	DOIS VIZINHOS	67,48
PR	411760	PALMAS	585,44
PR	411850	PATO BRANCO	45.663,38
PR	410180	ARAUCARIA	65,36
PR	411420	MANDAGUARI	2.376,97
PR	412810	UMUARAMA	7.773,02
RJ	330000	GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO	54.573,56
RJ	330025	ARRAIAL DO CABO	337,40
RJ	330490	SAO GONCALO	554,86
RJ	330590	TRAJANO DE MORAIS	130,64
RJ	330400	PIRAI	227,36
RJ	330420	RESENDE	4.591,88
RJ	330620	VA S S O U R A S	2.725,87
RJ	330330	NITEROI	16.595,14
RJ	330630	VOLTA REDONDA	48.929,96
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	494.204,86
RJ	330260	MANGARATIBA	592,86
RJ	330040	BARRA MANSA	8.296,03
RJ	330030	BARRA DO PIRAI	227,36
RJ	330430	RIO BONITO	642,70
RJ	330610	VA L E N C A	202,44
RJ	330580	TERESOPOLIS	11.260,29
RJ	330370	PARAIBA DO SUL	638,65
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	13.009,40
RJ	330460	SANTA MARIA MADALENA	202,44
RJ	330045	BELFORD ROXO	67,48
RJ	330120	CARMO	195,21
RJ	330200	I TA G U A I	269,92
RJ	330290	MIGUEL PEREIRA	120,50
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	8.352,17
RJ	330350	NOVA IGUACU	6.281,98
RN	240800	MOSSORO	28.553,10
RN	240260	CEARA-MIRIM	472,36
RO	110030	VILHENA	910,43
RO	110000	GESTAO ESTADUAL RONDONIA	30.133,64
RO	110004	CACOAL	195,21
RO	110002	ARIQUEMES	180,75
RO	110028	ROLIM DE MOURA	2.169,00
RR	140000	GESTAO ESTADUAL RORAIMA	30.785,97
RR	140010	BOA VISTA	2.833,01
RS	430920	G R AVATA I	1.106,84
RS	430460	CANOAS	41.651,98
RS	430440	CANELA	333,06
RS	430510	CAXIAS DO SUL	140.700,85
RS	432260	VENANCIO AIRES	60,25
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	8.630,87
RS	430470	CARAZINHO	1.980,41
RS	431340	NOVO HAMBURGO	5.716,93
RS	431390	PA N A M B I	742,28
RS	431720	SANTA ROSA	6.801,71
RS	431800	SAO BORJA	520,08
RS	431870	SAO LEOPOLDO	59.035,16
RS	431440	P E L O TA S	61.975,37
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	3.669,30
SC	420000	GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA	285.530,49
SC	420380	CANOINHAS	202,44
SC	421900	URUSSANGA	1.214,64
SC	420890	JARAGUA DO SUL	67.340,80

SC	420460	CRICIUMA	53.333,88
SC	421480	RIO DO SUL	29.856,94
SC	421620	SAO FRANCISCO DO SUL	127,73
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	4.009,90
SC	421580	SAO BENTO DO SUL	60,25
SC	421500	RIO NEGRINHO	134,96
SC	420540	FLORIANOPOLIS	816,54
SC	420420	CHAPECO	56.825,76
SC	421170	ORLEANS	202,44
SC	420430	CONCORDIA	15.852,72
SC	420290	BRUSQUE	8.404,54
SC	420820	I TA J A I	1.385,94
SE	280210	E S TA N C I A	1.079,68
SE	280030	ARACAJU	126.068,79
SP	354970	SAO JOSE DO RIO PARDO	518,09
SP	354910	SAO JOAO DA BOA VISTA	11.958,60
SP	354880	SAO CAETANO DO SUL	1.165,34
SP	354760	SANTA ROSA DE VITERBO	67,48
SP	354530	SALTO DE PIRAPORA	1.342,37
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	29.501,89
SP	355370	TAQUARITINGA	1.566,50
SP	354850	S A N TO S	55.059,10
SP	355030	SAO PAULO	219.533,94
SP	355070	SAO SEBASTIAO	4.888,48
SP	352970	MIGUELOPOLIS	60,25
SP	355220	SOROCABA	33.699,01
SP	355330	TA M B A U	67,48
SP	355400	TAT U I	3.446,06
SP	355450	TIETE	134,96
SP	355620	VA L I N H O S	2.474,52
SP	355680	VIRADOURO	674,80
SP	353730	PENAPOLIS	120,50
SP	350950	CAMPINAS	149.919,81
SP	351280	COSMOPOLIS	542,25
SP	351350	C U B ATA O	4.646,81
SP	351540	FA RT U R A	127,73
SP	355100	SAO VICENTE	5.342,69
SP	354580	SANTA BARBARA D'OESTE	15.224,80
SP	354100	PRAIA GRANDE	3.464,26
SP	350000	GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO	1.165.064,73
SP	352670	LEME	2.700,01
SP	355540	U B AT U B A	326,60
SP	354780	SANTO ANDRE	29.787,23
SP	353060	MOJI DAS CRUZES	60.121,34
SP	351960	IBITINGA	67,48
SP	351220	CONCHAL	67,48
SP	355700	V O TO R A N T I M	1.079,68
SP	355360	TA P I R AT I B A	472,36
SP	355060	SAO ROQUE	937,49
SP	355010	SAO MANUEL	2.887,89
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	1.693,14
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	742,28
SP	354390	RIO CLARO	12.239,90
SP	354400	RIO DAS PEDRAS	67,48
SP	350010	ADAMANTINA	539,84
SP	350400	ASSIS	525,30
SP	350590	B ATATA I S	595,84
SP	350700	B O I T U VA	549,48
SP	352430	JABOTICABAL	67,48
SP	352260	I TA P I R A	4.265,12
SP	351770	GUARA	202,44
SP	352340	I TAT I B A	7.304,54
SP	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	52.297,09
SP	351670	GARCA	67,48
SP	353470	OURINHOS	5.270,71
SP	353190	MORRO AGUDO	607,32
SP	354890	SAO CARLOS	29.486,37
SP	352680	LENCOIS PAULISTA	2.088,51
SP	352740	LUCELIA	677,21
SP	351040	C A P I VA R I	3.438,78
SP	351340	CRUZEIRO	6.164,44
SP	351440	DRACENA	4.646,54
SP	351740	GUAIRA	202,44
SP	351860	GUARIBA	269,92
SP	351880	GUARULHOS	7.608,64
SP	352040	ILHABELA	202,44
SP	352050	I N D A I AT U B A	14.539,90
SP	352240	ITAPEVA	17.804,11
SP	352270	I TA P O L I S	269,92
SP	352410	I T U V E R AVA	127,73
SP	350940	CAJURU	120,50
SP	352470	JAGUARIUNA	1.605,06
SP	350850	C A C A PAVA	553,19
SP	352690	LIMEIRA	26.276,36
SP	352900	MARILIA	6.004,72
SP	353080	MOJI-MIRIM	11.469,64
SP	353340	NOVA ODESSA	269,92
SP	353390	OLIMPIA	1.045,94
SP	353440	OSASCO	877,24
SP	353460	OSVALDO CRUZ	539,84
SP	353475	OUROESTE	269,92
SP	353530	PA L M I TA L	315,71
SP	353780	PIEDADE	301,25
SP	353870	PIRACICABA	7.918,36
SP	353930	PIRASSUNUNGA	2.686,71
SP	353950	PITANGUEIRAS	404,88
SP	352440	JACAREI	7.067,15
SP	352720	LORENA	961,07
SP	351000	CANDIDO MOTA	180,75
SP	350320	ARARAQUARA	43.092,79
SP	350450	AVA R E	8.047,01
SP	350680	BOCAINA	187,98
SP	350930	CAJOBI	67,48
SP	352850	MAIRIPORA	187,98
SP	351150	CERQUILHO	877,24
SP	353050	MOCOCA	2.477,72
SP	352590	JUNDIAI	100.672,86
SP	351870	GUARUJA	13.764,34

SP	352320	I TA R A R E	202,44
SP	352710	LINS	3.276,14
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	40.937,04
SP	352230	ITAPETININGA	3.069,98
SP	351050	CARAGUATATUBA	2.077,35
SP	350160	AMERICANA	8.547,88
SP	350760	BRAGANCA PAULISTA	3.935,94
SP	350610	BEBEDOURO	877,24
SP	350570	BARUERI	2.901,64
SP	350550	B A R R E TO S	44.022,69
SP	350330	ARARAS	20.368,48
SP	355670	VINHEDO	1.894,58
SP	350190	A M PA R O	4.743,48
SP	351840	GUARATINGUETA	13.596,60
SP	350050	AGUAS DE LINDOIA	202,44
SP	354060	PORTO FELIZ	180,75
SP	354020	P O N TA L	308,48
SP	353860	PIRACAIA	472,36
SP	353800	PINDAMONHANGABA	2.651,99
SP	353550	PARAGUACU PAULISTA	602,50
TO	170550	COLINAS DO TOCANTINS	127,73
TO	170000	GESTAO ESTADUAL TOCANTINS	168.667,70
		TOTAL	9.104.222,47