Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.389, DE 14 DE JUNHO DE 2011

Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM/MS, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios, com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES); e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do AC, AL, BA, CE, ES, GO, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, SC, SE, TO, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Especificar no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS NASF 1 NASF 2 TOTAL
AC 1200427 RODRIGUES ALVES 0 1 1
Total da UF: 1 0 1 1
AL 2700300 ARAPIRACA 6 0 6
AL 2702108 COLONIA LEOPOLDINA 1 0 1
AL 2702306 CORURIPE 1 0 1
Total da UF: 3 8 0 8
BA 2904902 CACHOEIRA 1 0 1
BA 2923001 NOVA VICOSA 1 0 1
Total da UF: 2 2 0 2
CE 2303105 CARIRE 1 0 1
Total da UF: 1 1 0 1
ES 3200805 BAIXO GUANDU 1 0 1
ES 3202108 ECOPORANGA 1 0 1
ES 3202306 GUACUI 1 0 1
Total da UF: 3 3 0 3
GO 5205802 CORUMBA DE GOIAS 0 1 1
GO 5219753 SANTO ANTONIO DO DESCOB E RTO 2 0 2
Total da UF: 2 2 1 3
MG 3104502 ARINOS 0 1 1
MG 3107406 BOM DESPACHO 1 0 1
MG 3118007 CONGONHAS 1 0 1
MG 3119104 CORINTO 1 0 1
MG 3121605 DIAMANTINA 1 0 1
MG 3126901 FREI INOCENCIO 1 0 1
MG 3146107 OURO PRETO 2 0 2
MG 3148103 PAT R O C I N I O 2 0 2
MG 3150505 P I M E N TA 1 0 1
MG 3170107 UBERABA 6 0 6
Total da UF: 10 16 1 17
PA 1501204 BAIAO 1 0 1
PA 1502905 CURUCA 2 0 2
PA 1508100 TUCURUI 2 0 2
Total da UF: 3 5 0 5
PB 2507507 JOAO PESSOA 20 0 20
PB 2512002 POCINHOS 1 0 1
PB 2512408 PUXINANA 1 0 1
PB 2512705 REMIGIO 1 0 1
Total da UF: 4 23 0 23
PE 2608909 LIMOEIRO 1 0 1
Total da UF: 1 1 0 1
PI 2203909 FLORIANO 3 0 3
PI 2205201 JAICOS 1 0 1
PI 2205508 JOSE DE FREITAS 1 0 1
Total da UF: 3 5 0 5
RJ 3301306 CASIMIRO DE ABREU 1 0 1
RJ 3305208 SAO PEDRO DA ALDEIA 1 0 1
RJ 3305752 TA N G U A 1 0 1
Total da UF: 3 3 0 3
RN 2400208 ACU 1 0 1
RN 2404606 IELMO MARINHO 1 0 1
RN 2411403 SANTANA DO MATOS 1 0 1
Total da UF: 3 3 0 3
SC 4216305 SAO JOAO BATISTA 1 0 1
Total da UF: 1 1 0 1
SE 2803203 ITAPORANGA D'AJUDA 1 0 1
Total da UF: 1 1 0 1
TO 1700301 AGUIARNOPOLIS 1 0 1
TO 1705508 COLINAS DO TOCANTINS 2 0 2
TO 1707009 DIANOPOLIS 1 0 1
Total da UF: 3 4 0 4
Total Geral: 44 78 3 81

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO SEDE CÓD. MUN. MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
MG 3119104 CORINTO 3160603 SANTO HIPOLITO
MG 3126901 FREI INOCENCIO 3135076 3140100 3171501 3163003 JAMPRUCA MARILAC MATHIAS LOBATO SAO JOSE DA SAFIRA
MG 3150505 P I M E N TA 3119955 3146503 CORREGO FUNDO PAINS
PB 2512408 PUXINANA 2509503 MONTADAS
PB 2512705 REMIGIO 2500577 ALGODAO DE JANDAIRA
PI 2205201 JAICOS 2206050 MASSAPE DO PIAUI
RN 2404606 IELMO MARINHO 2410900 RIACHUELO
RN 411403 SANTANA DO MATOS 2412807 SAO RAFAEL
TO 1700301 AGUIARNOPOLIS 1713809 1720002 PALMEIRAS DO TOCANTINS SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS