Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.399, DE 15 DE JUNHO DE 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o

estabelecido pelas Portarias no 648/GM/MS e no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

	UF		MUNICÍPIOS		AGENTES		EQUIPES
	AC		1		42		5
	AL		2		230		23
	AM		2		102		9
	BA		8		444		60
	CE		2		83		13
	GO		2		30		3
	MG		9		469		73
	MT		3		94		8
	PA		3		366		25
	PB		1		32		5
	PE		3		319		37
	RO		2		113		14
	RS		1		15		2
	SC		5		142		21
	SP		6		2.149		309
	TO		2		87		10
	Total Geral:		52		4.717		617

TO		1713205		MIRACEMA DO TOCANTINS		76		8
TO		1715002		NOVA ROSALANDIA		11		2
Total da UF:				2		87		10
Total Geral:				52		4717		617

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	1200427	RODRIGUES ALVES	42	5
Total da UF:		1	42	5
AL	2702306	CORURIPE	109	15
AL	2702405	DELMIRO GOUVEIA	121	8
Total da UF:		2	230	23
AM	1303007	NHAMUNDA	58	5
AM	1303205	NOVO AIRAO	44	4
Total da UF:		2	102	9
BA	2904852	CABACEIRAS DO PARAGUACU	41	6
BA	2906873	CAPIM GROSSO	68	11
BA	2916856	ITATIM	39	6
BA	2919553	LUIS EDUARDO MAGALHAES	90	6
BA	2928802	SANTO ESTEVAO	116	17
BA	2928950	SAO DOMINGOS	23	4
BA	2929057	SAO FELIX DO CORIBE	34	5
BA	2931707	TERRA NOVA	33	5
Total da UF:		8	444	60
CE	2311355	QUIXELO	41	7
CE	2311900	SABOEIRO	42	6
Total da UF:		2	83	13
GO	5200555	ALTO HORIZONTE	8	1
GO	5214861	NOVA GLORIA	22	2
Total da UF:		2	30	3
MG	3100609	AGUA BOA	42	7
MG	3108602	BRASILIA DE MINAS	81	10
MG	3112653	CAPITAO ANDRADE	13	2
MG	3122355	DIVISA ALEGRE	16	3
MG	3143906	MURIAE	180	30
MG	3144300	NANUQUE	73	11
MG	3151701	POCO FUNDO	32	5
MG	3164605	SAO SEBASTIAO DO OESTE	14	2
MG	3166907	SERRANIA	18	3
Total da UF:		9	469	73
MT	5103700	FELIZ NATAL	18	3
MT	5106158	NOVA BANDEIRANTES	44	3
MT	5107065	QUERENCIA	32	2
Total da UF:		3	94	8
PA	1501956	CACHOEIRA DO PIRIA	68	4
PA	1503804	JACUNDA	148	6
PA	1506500	SANTA ISABEL DO PARA	150	15
Total da UF:		3	366	25
PB	2502805	BREJO DO CRUZ	32	5
Total da UF:		1	32	5
PE	2607604	ILHA DE ITAMARACA	46	6
PE	2611002	PETROLANDIA	72	8
PE	2612505	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	201	23
Total da UF:		3	319	37
RO	1101005	GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA	34	5
RO	1100189	PIMENTA BUENO	79	9
Total da UF:		2	113	14
RS	4306403	DOIS IRMAOS	15	2
Total da UF:		1	15	2
SC	4203808	CANOINHAS	27	4
SC	4208450	ITAPOA	29	5
SC	4210605	MASSARANDUBA	35	4
SC	4215307	SALETE	19	3
SC	4217600	SIDEROPOLIS	32	5
Total da UF:		5	142	21
SP	3503208	ARARAQUARA	503	50
SP	3506003	BAURU	209	33
SP	3514403	DRACENA	102	6
SP	3518800	GUARULHOS	1226	198
SP	3548807	SAO CAETANO DO SUL	103	21
SP	3553658	TAQUARAL	6	1

Total da UF:		6	2149	309
TO	1713205	MIRACEMA DO TOCANTINS	76	8
TO	1715002	NOVA ROSALANDIA	11	2
Total da UF:		2	87	10
Total Geral:		52	4717	617

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