PORTARIA Nº 1.403, DE 15 DE JUNHO DE 2011

Habilita o Município de Pombal (PB) a receber o quantitativo referente àsUnidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sousa (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos

I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 997/GM/MS, de 5 de maio de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Sousa (PB).

Considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, resolve:

Art. 1º Habilitar o Município de Pombal (PB) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico e Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sousa (PB), conforme especificado no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual descrito no Anexo II a esta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Pombal (PB).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Município para repasse	Unidade de Suporte Avançado (USA)	Unidade de Suporte Básico (USB)	Chassi	Placa	Valor do Repas- se Mensal	Valor do Repasse Anual
Pombal/PB	01	-	93YADCUH6AJ448695	NQD9465	R$ 27.500,00	R$ 330.000,00
		01	93YADCUH6AJ445194	NQD9435	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
TOTAL					R$ 40.000,00	R$ 480.000,00

ANEXO II

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE SOUSA/PB, COM UM TOTAL DE 301.241 (IBGE 2009) DE HABITANTES.

Nº	MUNICÍPIO
1	Aparecida
2	Belém do Brejo do Cruz
3	Bom Sucesso
4	Brejo do Cruz
5	Brejo dos Santos
6	Cajazeirinhas
7	Catolé do Rocha
8	Coremas
9	Jericó
10	Lagoa
11	Lastro
12	Marizópolis
13	Mato Grosso
14	Nazarezinho
15	Paulista
16	Pombal
17	Riacho dos Cavalos
18	Santa Cruz
19	São Bento
20	São Domingos de Pombal
21	São Francisco
22	São José da Lagoa Tapada
23	São José do Brejo do Cruz
24	Sousa
25	Vieirópolis
26	São Bento de Pombal