PORTARIA Nº 1.656, DE 19 DE JULHO DE 2011

Credencia Municípios a receberem incentivosàs estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias Nº 648/GM/MS e Nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os
incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS À EACS E ESF

Art. 15. A partir da 2ª (segunda) certificação, o desempenho de cada equipe será comparado em relação às outras equipes do seu estrato, bem como quanto à evolução do seu próprio desempenho ao longo da implantação do PMAQ-AB.

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	1	31	7
BA	5	310	50
CE	13	780	11 5
MA	7	470	49
MG	9	417	66
MT	2	35	4
PA	4	323	26
PE	5	255	39
PI	7	230	39
PR	1	20	3
RJ	1	330	133
RN	2	129	22
RO	1	40	5
RS	7	262	33
SC	4	141	22
SE	1	14	2
SP	13	624	58
Total Geral:	83	4.411	673

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS À EACS E ESF

Art. 17. O Grupo de Trabalho de Atenção à Saúde da Comissão Intergestores Tripartite acompanhará o desenvolvimento do PMAQ-AB, com avaliação e definição, inclusive, dos instrumentos utilizados no Programa.

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1200302	FEIJO	31	7
Total da UF:		1	31	7
BA	2902104	ARACI	135	22
BA	2915353	ITAGUACU DA BAHIA	33	5
BA	2917201	ITUACU	45	8
BA	2920452	MANSIDAO	31	5
BA	2928406	SANTA RITA DE CASSIA	66	10
Total da UF:		5	310	50
CE	2300408	AIUABA	38	6
CE	2300606	A LTA N E I R A	17	3
CE	2305654	IPAPORANGA	28	4
CE	2307502	LAVRAS DA MANGABEIRA	76	11
CE	2307700	MARANGUAPE	164	24
CE	2310258	PA R A I PA B A	49	10
CE	2310605	P E N A F O RT E	20	3
CE	2311405	QUIXERAMOBIM	164	18
CE	2311504	QUIXERE	45	7
CE	2311603	REDENCAO	67	11
CE	2312106	SANTANA DO CARIRI	43	7
CE	2313351	TEJUCUOCA	33	7
CE	2313559	TURURU	36	4
Total da UF:		13	780	11 5
MA	2101103	AXIXA	52	4
MA	2102325	BURITICUPU	192	19
MA	2102804	CAROLINA	74	10
MA	2106409	MATA ROMA	45	5
MA	2107258	NOVA COLINAS	16	2
MA	2109007	PORTO FRANCO	54	6
MA	2110237	SANTANA DO MARANHAO	37	3
Total da UF:		7	470	49
MG	3107406	BOM DESPACHO	94	15
MG	3110905	C A M PA N H A	32	4
MG	3113206	CARANDAI	53	7
MG	3134400	ITURAMA	59	10
MG	3147006	PA R A C AT U	59	12
MG	3151305	PIRAUBA	21	3
MG	3154309	RESPLENDOR	44	7
MG	3161809	SAO GONCALO DO PARA	28	4
MG	3166808	SERRA DO SALITRE	27	4
Total da UF:		9	417	66
MT	5103700	FELIZ NATAL	25	3
MT	5108352	VALE DE SAO DOMINGOS	10	1

Total da UF:		2	35	4
PA	1500958	AURORA DO PARA	80	4
PA	1502152	CANAA DOS CARAJAS	88	9
PA	1507805	SENADOR JOSE PORFIRIO	43	4
PA	1508407	XINGUARA	11 2	9
Total da UF:		4	323	26
PE	2603504	CAMOCIM DE SAO FELIX	20	6
PE	2605509	FERREIROS	26	4
PE	2607604	ILHA DE ITAMARACA	46	7
PE	2607208	IPOJUCA	104	14
PE	2611507	QUIPAPA	59	8
Total da UF:		5	255	39
PI	2200053	ACAUA	18	3
PI	2202901	CORRENTE	63	11
PI	2204907	ISAIAS COELHO	20	3
PI	2206209	MIGUEL ALVES	84	14
PI	2208700	REDENCAO DO GURGUEIA	21	4
PI	2209906	SAO JOAO DA SERRA	17	3
PI	2210979	TANQUE DO PIAUI	7	1
Total da UF:		7	230	39
PR	4107751	FIGUEIRA	20	3
Total da UF:		1	20	3
RJ	3303302	NITEROI	330	133
Total da UF:		1	330	133
RN	2407203	MACAU	70	12
RN	2412500	SAO MIGUEL	59	10
Total da UF:		2	129	22
RO	1101005	GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA	40	5
Total da UF:		1	40	5
RS	4303806	CAMPINAS DO SUL	14	2
RS	4304630	CAPAO DA CANOA	18	3
RS	4308904	GETULIO VARGAS	28	3
RS	4310207	IJUI	100	12
RS	4320206	SEBERI	25	3
RS	4321402	TENENTE PORTELA	33	4
RS	4321501	TO R R E S	44	6
Total da UF:		7	262	33
SC	4204301	CONCORDIA	62	11
SC	4207684	IPUACU	17	2
SC	4216701	SAO JOSE DO CEDRO	35	5
SC	4218905	URUBICI	27	4
Total da UF:		4	141	22
SE	2801603	CEDRO DE SAO JOAO	14	2
Total da UF:		1	14	2
SP	3501806	AMERICO DE CAMPOS	14	0
SP	3502200	ANGATUBA	22	3
SP	3503505	AREIAS	9	1
SP	3508009	BURI	35	3
SP	3509007	CAIEIRAS	62	0
SP	3518404	GUARATINGUETA	84	9
SP	3524501	JACI	14	2
SP	3534609	OSVALDO CRUZ	50	5
SP	3535705	PA R A I S O	15	2
SP	3536604	PAULO DE FARIA	24	1
SP	3536703	PEDERNEIRAS	70	1
SP	3552502	SUZANO	200	29
SP	3556107	VALENTIM GENTIL	25	2
Total da UF:		13	624	58
Total Geral:		83	4411	673