PORTARIA Nº 1.690, DE 22 DE JULHO DE 2011

Prorroga, até a competência setembro de 2011, o prazo estabelecido no § 3º, do art. 2º, da Portaria Nº 1.919/GM/MS, de 15 de julho de 2010.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria No- 1.919/GM/MS, de 15 de julho de 2010, que redefine a prestação de Procedimentos Eletivos;

Considerando a apuração da produção dos procedimentos cirúrgicos eletivos nos Bancos de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar, onde se verificou que a totalidade da execução ficou abaixo do valor dos recursos disponibilizados; e

Considerando que alguns Estados e Municípios obtiveram uma execução superior ao limite de recurso pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), resolve:

Art. 1º Prorrogar, até a competência setembro de 2011, o prazo estabelecido no §3º, do art. 2º, da Portaria No- 1.919/GM/MS, de 15 de julho de 2010.

§1º Não serão repassados recursos para a produção que for realizada após este novo prazo.

§2º Poderão ser apresentadas novas propostas pelos Estados,Municípios e Distrito Federal que possuem saldo dos recursos publicados na Portaria No- 1.919/2010, desde que a proposta seja exequível no prazo determinado neste Artigo.

§3º Os valores financeiros totais, por unidade federativa, do período de julho de 2010 a setembro de 2011 não poderão ultrapassar a soma dos previstos na Portaria No- 1.919/2010, com os previstos no art. 2º desta Portaria.

§4º Exceções ao previsto no §2º deste Artigo poderão ser consideradas para autorização pelo Ministério da Saúde, desde que haja saldo de recursos financeiros do valor total da Portaria No- 1.91/ 2010, na data da análise do pleito.

Art. 2º Estabelecer a transferência de recursos aos Estados e Municípios correspondentes ao valor excedente ao limite de recursos pactuados nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), para a execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cálculo para a apuração do valor excedente foi definido com base na série histórica das competências de julho de 2010 a abril de 2011, registrada nos Bancos de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar.

Art. 3º Determinar que a provisão anual de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) a ser distribuída aos Estados, Distrito Federal e Municípios, prevista na Portaria No- 1.919/2010, passa a vigorar a partir da competência outubro de 2011, e sua utilização deverá seguir novas regras que serão pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

Art. 4º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código	UF/Município	Va l o r
AM	130170	HUMAITÁ	478,89
AM	130290	MAUÉS	14.915,65
BA	290687	CAPIM GROSSO	30.901,01
BA	291070	EUCLIDES DA CUNHA	10.044,51
BA	291750	JACOBINA	18.185,04
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	24.859,98
CE	230100	AQUIRAZ	13.125,70
CE	230110	A R A C AT I	200,91
CE	230190	BARBALHA	61.394,10
CE	230350	C A S C AV E L	71.550,60
CE	230500	GUARACIABA DO NORTE	2.879,53
CE	230530	IBIAPINA	1.052,84
CE	230590	IPUEIRAS	35.211,73
CE	230600	IRACEMA	829,76
CE	230640	I TA P I P O C A	544,82
CE	230690	JAGUARIBE	135,76
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	9.487,07
CE	230740	JUCÁS	1.465,06
CE	230770	MARANGUAPE	62.183,64
CE	230870	MORADA NOVA	105.663,08
CE	230930	NOVA RUSSAS	3.107,59
CE	230950	ORÓS	447,98
CE	231050	PEDRA BRANCA	159,72
CE	231080	PEREIRO	5.951,69
CE	231140	QUIXERAMOBIM	35.492,06
CE	231180	RUSSAS	47.277,55
CE	231190	SABOEIRO	21.718,03
CE	231200	SANTANA DO ACARAÚ	12.338,47
CE	231290	SOBRAL	692,79
CE	231330	TA U Á	15.085,18
CE	231340	TIANGUÁ	17.807,20
CE	231410	VIÇOSA DO CEARA	3.493,77
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	764.948,04
GO	520450	CALDAS NOVAS	11.113,06

GO	520510	C ATA L Ã O	50.607,37
GO	520540	CERES	2.334,88
GO	520000	GESTÃO ESTADUAL GOIÁS	141.994,31
GO	520910	G O I AT U B A	4.260,39
GO	521040	I TA B E R A Í	13.924,20
GO	521180	JARAGUÁ	6.228,49
GO	521460	NIQUELÂNDIA	88.398,50
GO	521760	P L A N A LT I N A	65.491,10
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	2.137,09
GO	521880	RIO VERDE	112.701,49
GO	522045	SENADOR CANEDO	362.210,12
MA	210540	ITAPECURU MIRIM	1.602,02
MG	310620	BELO HORIZONTE	428.980,93
MS	500370	DOURADOS	104.808,45
MS	500769	SÃO GABRIEL DO OESTE	7.348,73
MS	500790	SIDROLÂNDIA	963,15
MT	510805	TERRA NOVA DO NORTE	4.888,84
PB	250320	CABEDELO	3.589,82
PB	250750	JOAO PESSOA	34.578,74
PB	251370	SANTA RITA	3.701,66
PE	260190	BEZERROS	27.049,30
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	108.707,85
PE	260640	G R AVATA	21.524,42
PE	260900	M A C A PA R A N A	6.842,57
PE	261630	VICÊNCIA	7.124,79
PR	410140	APUCARANA	273.874,00
PR	410000	GESTÃO ESTADUAL PARANÁ	1.445.196,37
PR	411370	LONDRINA	41.754,90
PR	411520	MARINGÁ	837.566,15
PR	411850	PATO BRANCO	10.989,47
RJ	330040	BARRA MANSA	164.878,41
RJ	330225	I TAT I A I A	5.428,24
RJ	330420	RESENDE	69.752,72
RJ	330430	RIO BONITO	32.169,58
RJ	330440	RIO CLARO	1.182,38
RJ	330610	VA L E N Ç A	211,60
RN	240800	MOSSORÓ	9.645,00
RS	430460	CANOAS	61.138,49
RS	430900	GIRUÁ	7.665,17
RS	430920	G R AVATA Í	30.353,09
RS	431440	P E L O TA S	30.691,06
RS	430000	RIO GRANDE DO SUL	256.435,39
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	30.457,83
RS	432040	SERAFINA CORREA	1.816,51
SC	420240	BLUMENAU	217.643,00
SC	420290	BRUSQUE	24.727,02
SC	420380	CANOINHAS	16.917,17
SC	420420	CHAPECO	368.767,27
SC	420460	CRICIÚMA	934,60
SC	420820	I TA J A Í	136.521,74
SC	420930	LAGES	55.851,45
SC	421420	QUILOMBO	8.301,01
SC	421500	RIO NEGRINHO	17.173,06
SP	352470	JAGUARIÚNA	7.336,87
SP	353070	MOJI-GUAÇU	33.232,12
SP	353470	OURINHOS	19.258,40
SP	354880	SÃO CAETANO DO SUL	27.770,54
SP	355170	S E RT Ã O Z I N H O	69.522,70
TO	170550	COLINAS DO TOCANTINS	11.060,43
TO	170000	GESTÃO ESTADUAL TOCANTINS	780.661,21
TO	172100	PALMAS	5.936,30
TO	172120	TOCANTINÓPOLIS	25.090,65
		Total	8.154.653,92