PORTARIA Nº 1.752, DE 28 DE JULHO DE 2011

Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Pólo I - Eusébio (CE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.658/GM/MS, de 13 de agosto de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Estado do Ceará, localizado no Município de Eusébio (CE);

Considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional (SAMU 192), resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Eusébio (CE), conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência correspondente à parcela única dos valores descritos no Anexo I a esta Portaria, para o Fundo Estadual de Saúde do Ceará (CE).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Regional Pólo I - Eusébio (CE).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Município para Repasse	UF	População coberta pelaCentral	Recurso financeiro para Materiais eMobiliários	Recurso financeiro paraEquipamento TecnologiaInformática e Rede	Valor do Recurso(Parcela Única).
Secretaria Estadual de Saúde	CE	1.766.631	R$ 32.510,00	R$ 116.566,21	R$ 149.076,21

ANEXO II

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL PÓLO I -EUSÉBIO (CE).

Nº	MUNICÍPIO
1.	Acarape
2.	Apuiarés
3.	Aquiraz
4.	Aracati
5.	Aracoiaba
6.	Aratuba
7.	Barreira
8.	Baturité
9.	Beberibe
10.	Capistrano
11 .	Cascavel
12.	Caucaia
13.	Chorozinho
14.	Eusébio
15.	Fortim
16.	General Sampaio
17.	Guaiúba
18.	Guaramiranga
19.	Horizonte
20	Icapuí
21	Itaiçaba
22.	Itaitinga
23.	Itapagé
24.	Itapiúna
25.	Maranguape
26.	Maracanaú
27.	Mulungu
28.	Ocara
29.	Pacajus
30.	Pacatuba
31.	Pacoti
32.	Palmácia
33.	Paracuru
34.	Paraipaba
35.	Pentecoste
36.	Pindoretama
37.	Redenção
38.	São Gonçalo do Amarante
39.	São Luís do Curu
40.	Tejuçuoca
41.	Umirim