PORTARIA Nº 1.759, DE 28 DE JULHO DE 2011

Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade dos Estados do Amazonas, Bahia. Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 352/SAS/MS de 21 de julho de 2011, que habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 4.658.832,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e trinta e dois reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média de Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	COD	Tipo	Município	Gestão	Valor anual (R$)
AM	130290	CAPS I	Maués	Municipal	261.648,00
AM	130270	CAPS I	Manicoré	Estadual	261.648,00
BA	291160	CAPS I	Governador Mangabeira	Estadual	261.648,00
GO	521890	CAPS I	Rubiataba	Municipal	261.648,00
GO	521760	CAPS	Planaltina de Goiás	Municipal	384.000,00
GO	521010	CAPS I	Ipameri	Municipal	261.648,00
GO	522045	CAPS II	Senador Canedo	Municipal	384.000,00
MA	211400	CAPS II	Zé Doca	Municipal	384.000,00
MA	210570	CAPS I	Lago da Pedra	Municipal	261.648,00
RJ	330475	CAPS I	São Francisco do Itabapoana	Estadual	261.648,00
RN	240720	CAPS ad	Macau	Municipal	384.000,00
RS	431950	CAPS I	São Sebastião do Caí	Estadual	261.648,00
SP	352050	CAPSi	Indaiatuba	Municipal	384.000,00
SP	351280	CAPSi	Cosmópolis	Municipal	384.000,00
PE	261100	CAPS I	Petrolândia	Municipal	261.648,00
TOTAL GERAL					4.658.832,00