Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.939, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e o Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - (SCNES), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira junho de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AC 1200179 Capixaba 1 1 0 8
AC 1200385 Plácido de Castro 1 0 1 10
AC 1200807 Porto Acre 1 1 0 7
AL 2700409 Atalaia 1 1 0 6
AM 1300508 Barreirinha 1 0 0 6
AM 1300839 Caapiranga 0 1 0 0
AM 1301159 Careiro da Várzea 1 1 0 12
AM 1302207 Juruá 1 1 0 9
AM 1302405 Lábrea 2 2 0 18
AM 1302603 Manaus 1 1 0 7
AM 1303106 Nova Olinda do Norte 0 1 0 0
AP 1600212 Cutias 1 1 0 3
AP 1600303 Macapá 2 2 0 14
AP 1600808 Vitória do Jari 1 1 0 7
BA 2900702 Alagoinhas 1 1 0 9
BA 2901601 Antas 1 0 0 7
BA 2902005 Aracatu 1 1 0 4
BA 2902708 Barra 1 1 0 11
BA 2903276 Barrocas 0 1 0 0
BA 2904001 Boninal 1 0 0 9
BA 2905206 Caetité 0 0 0 9
BA 2905701 Camaçari 2 0 0 14
BA 2905800 Camamu 2 1 0 20
BA 2906808 Cansanção 0 0 0 1
BA 2908200 Conceição da Feira 0 1 0 0
BA 2909109 Coribe 1 0 0 8
BA 2909703 Cristópolis 0 1 0 0
BA 2910404 Encruzilhada 1 1 0 3
BA 2910800 Feira de Santana 2 2 0 18
BA 2911808 Guaratinga 1 1 0 10
BA 2912806 Ibirapuã 1 1 0 6
BA 2913200 Ibotirama 1 2 0 6
BA 2913606 Ilhéus 1 1 0 7
BA 2914406 Iraquara 0 1 0 0
BA 2914505 Irará 0 0 0 1
BA 2914653 Itabela 0 1 0 0
BA 2914802 Itabuna 2 1 0 24
BA 2914901 Itacaré 0 1 0 0
BA 2916708 Itaquara 1 1 0 4
BA 2918100 Jeremoabo 1 1 0 9
BA 2918555 Jussari 1 1 0 5
BA 2919207 Lauro de Freitas 1 1 0 8
BA 2921005 Mata de São João 1 1 0 9
BA 2921906 Mucugê 0 0 0 1
BA 2922706 Nova Canaã 1 1 0 5
BA 2922854 Nova Redenção 0 0 0 3
BA 2923902 Pau Brasil 1 1 0 5
BA 2924504 Pindaí 1 1 0 4
BA 2925204 Pojuca 1 0 0 8
BA 2925303 Porto Seguro 1 0 0 7
BA 2926202 Riachão das Neves 0 1 0 0
BA 2927101 Rodelas 1 0 0 6
BA 2929909 Seabra 0 1 0 7
BA 2930774 Sobradinho 1 0 0 5
BA 2931301 Tapiramutá 0 1 0 0
BA 2931350 Teixeira de Freitas 1 1 0 3
BA 2931806 Tremedal 0 0 0 1
BA 2932903 Valença 0 1 0 0
BA 2933455 Wanderley 2 1 0 15
BA 2933505 Wenceslau Guimarães 2 2 0 6
CE 2301901 Barbalha 1 1 0 5
CE 2304350 Forquilha 1 0 0 6
CE 2304400 Fortaleza 1 0 0 4
CE 2304509 Frecheirinha 0 1 0 0
CE 2304608 General Sampaio 1 1 0 12
CE 2305902 Ipueiras 1 1 0 11
CE 2307403 Jucás 0 1 0 0
CE 2308401 Missão Velha 1 1 0 10
CE 2311959 Salitre 0 0 1 0
CE 2312403 São Gonçalo doAmarante 1 1 0 6
CE 2314003 Várzea Alegre 1 1 0 8
ES 3201159 Brejetuba 1 1 0 9
ES 3201506 Colatina 1 0 0 8
ES 3202108 Ecoporanga 2 2 0 15
ES 3202207 Fundão 1 0 0 7
ES 3203106 Jerônimo Monteiro 0 1 0 0
ES 3203163 Laranja da Terra 0 1 0 0
ES 3203809 Muqui 1 1 0 9
ES 3204500 Santa Leopoldina 1 0 0 4
GO 5200100 Abadiânia 1 1 0 6
GO 5201108 Anápolis 1 1 0 5
GO 5208707 Goiânia 1 0 0 6
GO 5216452 Perolândia 1 1 0 5
GO 5219308 Santa Helena de Goiás 1 1 0 6
GO 5219456 Santa Rita do Novo Destino 1 1 0 9
GO 5221403 Tr i n d a d e 2 0 0 16
GO 5221858 Valparaíso de Goiás 2 0 0 10
MA 2100055 Açailândia 1 1 0 10
MA 2100303 Aldeias Altas 1 0 0 2
MA 2100550 Amapá do Maranhão 1 1 0 7
MA 2101202 Bacabal 0 1 0 0
MA 2102556 Campestre do Maranhão 1 1 0 6
MA 2102804 Carolina 1 1 0 7
MA 2103158 Centro do Guilherme 1 1 0 11
MA 2103174 Centro Novo do Maranhão 1 0 0 7
MA 2103604 Coroatá 0 1 0 0
MA 2104073 Feira Nova do Maranhão 0 1 0 0
MA 2104651 Governador Newton Bello 1 1 0 12
MA 2104701 Graça Aranha 1 1 0 6
MA 2104909 Guimarães 1 1 0 9
MA 2105153 Igarapé do Meio 0 1 0 0
MA 2105203 Igarapé Grande 0 2 0 0
MA 2105500 João Lisboa 0 1 0 0
MA 2105609 Joselândia 1 0 0 9
MA 2106508 Matinha 0 0 0 7
MA 2106706 Mirador 0 1 0 0
MA 2107258 Nova Colinas 1 1 0 5
MA 2107407 Olho d'Água das Cunhãs 2 2 0 15
MA 2108405 Peri Mirim 0 1 0 0
MA 2108454 Peritoró 1 1 0 8
MA 2108603 Pinheiro 3 3 0 22
MA 2108702 Pio XII 1 0 0 12
MA 2109700 Sambaíba 0 1 0 0
MA 2110906 São Francisco do Maranhão 1 1 0 8
MA 2111052 São João do Paraíso 1 0 0 8
MA 2111250 São José dos Basílios 0 1 0 0
MA 2111573 São Pedro dos Crentes 1 1 0 6
MA 2111607 São Raimundo das Mangabeiras 1 1 0 8
MA 2112506 Tu t ó i a 0 1 0 0
MA 2112803 Viana 1 0 0 8
MA 2114007 Zé Doca 1 0 0 5
MG 3100500 Açucena 0 0 1 0
MG 3101508 Além Paraíba 1 0 0 6
MG 3104007 Araxá 1 0 0 6
MG 3105103 Bambuí 1 1 0 8
MG 3106200 Belo Horizonte 1 0 0 7
MG 3106705 Betim 0 1 0 0
MG 3107901 Bom Repouso 2 2 0 13
MG 3108206 Bonfinópolis de Minas 1 1 0 10
MG 3108552 Brasilândia de Minas 1 0 0 9
MG 3111101 Campina Verde 0 0 0 1
MG 3115300 Cataguases 1 1 0 5
MG 3118601 Contagem 1 0 0 4
MG 3119401 Coronel Fabriciano 0 0 0 8
MG 3127305 Galiléia 1 0 0 4
MG 3130051 Icaraí de Minas 0 1 0 0
MG 3131307 Ipatinga 2 1 0 12
MG 3131901 Itabirito 1 0 1 7
MG 3132503 Itamarandiba 1 1 0 6
MG 3133303 Itaobim 2 2 0 12
MG 3133600 Itapeva 1 0 0 8
MG 3134707 Jacinto 1 1 0 8
MG 3135050 Jaíba 1 1 0 7
MG 3135357 Japonvar 1 1 0 5
MG 3137700 Lajinha 1 1 0 8
MG 3138658 Lontra 1 0 1 6
MG 3139300 Manga 1 0 1 7
MG 3140001 Mariana 1 0 0 7
MG 3141108 Matozinhos 2 0 0 10
MG 3141405 Medina 0 1 0 0
MG 3143302 Montes Claros 1 1 0 7
MG 3145000 Nova Ponte 0 0 0 1
MG 3147303 Paraisópolis 0 0 0 3
MG 3148103 Patrocínio 1 0 0 7
MG 3148707 Pedra Azul 1 1 0 9
MG 3150158 Piedade de Caratinga 0 0 1 0
MG 3150570 Pintópolis 2 2 0 20
MG 3150802 Piranga 1 1 0 8
MG 3154457 Riachinho 1 1 0 10
MG 3154606 Ribeirão das Neves 2 0 1 8
MG 3155207 Rio Espera 1 1 0 5
MG 3156601 Rubim 1 1 0 8
MG 3157807 Santa Luzia 2 0 0 10
MG 3158003 Santa Maria de Itabira 0 1 0 0
MG 3159605 Santa Rita do Sapucaí 0 0 0 2
MG 3158508 Santana de Pirapama 1 0 0 7
MG 3161700 São Gonçalo doAbaeté 1 0 0 7
MG 3164506 São Sebastião do Maranhão 0 0 0 7
MG 3166956 Serranópolis de Minas 0 1 0 0
MG 3168705 Ti m ó t e o 1 0 0 8
MG 3170107 Uberaba 1 1 0 6
MS 5001102 Aquidauana 0 0 0 4
MS 5005707 Naviraí 1 1 0 7
MS 5006358 Paranhos 1 1 0 7
MS 5006408 Pedro Gomes 1 0 1 7
MS 5007208 Rio Brilhante 1 1 0 6
MS 5008305 Três Lagoas 1 0 0 4
MT 5101704 Barra do Bugres 1 0 0 6
MT 5101803 Barra do Garças 1 1 0 8
MT 5102686 Campos de Júlio 1 0 1 9
MT 5103254 Colniza 1 0 0 7
MT 5105002 Jauru 1 0 1 8
MT 5106182 Nova Lacerda 0 1 0 0
MT 5106232 Nova Olímpia 0 1 0 0
MT 5106281 Novo São Joaquim 1 0 0 6
MT 5107008 Poxoréo 1 0 0 7
MT 5107800 Santo Antônio do Leverger 1 0 0 4
MT 5107875 Sapezal 0 0 0 4
MT 5108600 Vila Rica 1 1 0 8
PA 1500107 Abaetetuba 1 1 0 5
PA 1501402 Belém 6 0 0 40
PA 1502855 Curuá 1 0 0 11
PA 1504307 Maracanã 1 0 0 9
PA 1504976 Nova Ipixuna 1 0 0 9
PA 1505106 Óbidos 0 0 0 26
PA 1505486 Pacajá 1 1 0 10
PA 1506500 Santa Isabel do Pará 0 0 0 4
PA 1506583 Santa Maria das Barreiras 1 1 0 10
PA 1507466 São João da Ponta 1 0 0 4
PB 2500403 Alagoa Nova 1 1 0 3
PB 2500601 Alhandra 1 1 0 4
PB 2504009 Campina Grande 2 2 0 10
PB 2509057 Marcação 1 1 0 5
PB 2511400 Picuí 1 1 0 8
PB 2512705 Remígio 1 1 0 8
PB 2512754 Riachão do Bacamarte 1 1 0 5
PB 2515104 São Sebastião de Lagoa de Roça 0 1 0 0
PB 2516151 Sossêgo 1 1 0 7
PB 2516201 Sousa 2 2 0 8
PE 2601508 Belém de Maria 1 1 0 6
PE 2601607 Belém de São Francisco 0 0 0 5
PE 2602001 Bodocó 1 0 0 8
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho 1 2 0 6
PE 2603009 Cabrobó 0 0 0 3
PE 2603454 Camaragibe 1 0 0 7
PE 2607000 Inajá 1 1 0 8
PE 2607208 Ipojuca 1 1 0 7
PE 2607653 Itambé 1 1 0 6
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 1 1 0 6
PE 2609600 Olinda 1 1 1 7
PE 2609808 Orocó 1 0 0 7
PE 2611200 Poção 1 1 0 5
PE 2612307 Saloá 0 1 0 0
PE 2612455 Santa Cruz 0 1 0 0
PE 2612471 Santa Cruz da Baixa Ve r d e 1 1 0 7
PE 2612802 Santa Terezinha 0 1 0 0
PE 2613602 São José do Egito 1 1 0 7
PE 2614600 Ta b i r a 0 1 0 0
PE 2615409 To r i t a m a 1 0 0 6
PE 2616407 Vitória de Santo Antão 1 1 0 9
PI 2200707 Anísio de Abreu 1 1 0 6
PI 2201507 Batalha 1 0 0 4
PI 2202133 Campo Grande doPiauí 1 1 0 8
PI 2203107 Cristino Castro 1 1 0 6
PI 2203503 Elesbão Veloso 1 1 0 5
PI 2204550 Guaribas 0 0 0 0
PI 2204659 Ilha Grande 1 1 0 5
PI 2205508 José de Freitas 0 1 0 0
PI 2208809 Regeneração 1 1 0 6
PI 2211001 Te r e s i n a 1 1 0 6
PI 2211100 União 1 1 0 5
PR 4104907 Castro 1 1 0 6
PR 4108403 Francisco Beltrão 1 1 0 9
PR 4108551 Godoy Moreira 1 1 0 9
PR 4108957 Guamiranga 1 1 0 5
PR 4109500 Guaraqueçaba 1 1 0 9
PR 4114401 Mangueirinha 1 0 0 4
PR 4116901 Nova Esperança 1 0 0 6
PR 4117305 Ortigueira 0 0 0 3
PR 4120002 Porecatu 1 1 0 8
PR 4120507 Primeiro de Maio 0 0 0 1
PR 4123907 Santa Mariana 0 0 0 4
PR 4127106 Telêmaco Borba 2 0 0 11
RJ 3300456 Belford Roxo 0 0 1 0
RJ 3300704 Cabo Frio 1 0 0 5
RJ 3301702 Duque de Caxias 1 1 0 7
RJ 3302205 Itaperuna 1 1 0 7
RJ 3302858 Mesquita 2 1 0 12
RJ 3303401 Nova Friburgo 1 0 0 6
RJ 3303500 Nova Iguaçu 1 0 0 7
RJ 3304557 Rio de Janeiro 1 0 1 52
RJ 3305000 São João da Barra 1 0 1 8
RJ 3305109 São João de Meriti 1 0 0 12
RJ 3305208 São Pedro da Aldeia 1 1 0 6
RN 2404507 Guamaré 1 1 0 5
RN 2405009 Jaçanã 0 1 0 0
RN 2410306 Presidente Juscelino 1 1 0 6
RN 2412005 São Gonçalo doAmarante 1 1 0 5
RN 2414506 Umarizal 1 1 0 4
RO 1100379 Alto Alegre dos Parecis 1 1 0 7
RO 1100056 Cerejeiras 0 0 0 1
RO 1100106 Guajará-Mirim 1 1 0 10
RO 1100114 Jaru 0 0 0 1
RO 1100205 Porto Velho 0 2 0 0
RO 1100320 São Miguel do Guaporé 0 1 0 0
RO 1101609 Theobroma 1 0 0 11
RO 1100304 Vilhena 1 0 1 7
RR 1400100 Boa Vista 1 0 0 6
RR 1400472 Rorainópolis 1 0 0 12
RS 4304002 Campo Novo 1 0 0 7
RS 4305454 Cidreira 1 1 0 8
RS 4305504 Ciríaco 1 0 0 6
RS 4306551 Dom Pedro de Alcântara 1 1 0 9
RS 4307104 Herval 0 1 0 0
RS 4309605 Horizontina 1 1 0 11
RS 4310405 Independência 0 1 0 0
RS 4310702 Itatiba do Sul 1 1 0 6
RS 4311155 Jóia 1 0 0 6
RS 4312625 Muliterno 1 1 0 4
RS 4312708 Nonoai 0 1 0 0
RS 4313607 Paim Filho 1 1 0 7
RS 4313656 Palmares do Sul 1 1 0 6
RS 4315750 Riozinho 1 1 0 6
RS 4315800 Roca Sales 1 0 0 5
RS 4316907 Santa Maria 4 2 0 15
RS 4317202 Santa Rosa 0 1 0 0
RS 4318200 São Francisco de Paula 0 1 0 0
RS 4318440 São Jorge 1 1 0 7
RS 4318507 São José do Norte 1 1 0 2
RS 4319406 São Pedro do Sul 1 0 0 7
RS 4319505 São Sebastião do Caí 0 0 0 12
RS 4320677 Sinimbu 0 1 0 0
RS 4322103 Tucunduva 1 0 0 8
RS 4322400 Uruguaiana 1 0 0 3
SC 4200705 Alfredo Wagner 1 1 0 7
SC 4200804 Anchieta 1 1 0 6
SC 4201257 Apiúna 1 1 0 7
SC 4212809 Balneário Piçarras 1 1 0 7
SC 4202107 Barra Velha 1 1 0 6
SC 4202800 Braço do Norte 1 1 0 7
SC 4203204 Camboriú 1 1 0 6
SC 4204178 Cerro Negro 1 1 0 12
SC 4205175 Entre Rios 1 1 0 12
SC 4205407 Florianópolis 0 1 0 0
SC 4206009 Governador Celso Ramos 1 1 0 7
SC 4207700 Ipumirim 1 0 0 5
SC 4209102 Joinville 1 1 0 2
SC 4209300 Lages 1 1 0 6
SC 4209607 Lauro Muller 0 0 0 1
SC 4210803 Meleiro 0 1 0 0
SC 4211058 Monte Carlo 0 0 0 1
SC 4212700 Petrolândia 1 1 0 7
SC 4215059 Rio Rufino 0 1 0 0
SC 4215703 Santo Amaro da Imperatriz 1 1 0 6
SC 4216503 São Joaquim 0 0 0 1
SC 4216602 São José 2 0 0 12
SC 4219606 Xavantina 1 1 0 6
SE 2803609 Laranjeiras 1 1 0 6
SP 3501004 Altinópolis 1 1 0 5
SP 3501301 Álvares Machado 1 1 0 6
SP 3507605 Bragança Paulista 1 1 0 9
SP 3508504 Caçapava 1 1 0 6
SP 3508801 Cafelândia 1 1 0 5
SP 3509502 Campinas 1 1 0 3
SP 3513801 Diadema 1 0 0 5
SP 3516408 Franco da Rocha 2 1 0 12
SP 3522000 Itaju 0 1 0 0
SP 3526209 Juquitiba 1 0 0 7
SP 3527207 Lorena 2 2 0 9
SP 3529401 Mauá 1 0 1 4
SP 3529906 Miracatu 0 0 0 1
SP 3538709 Piracicaba 1 0 0 6
SP 3541000 Praia Grande 0 0 0 1
SP 3547809 Santo André 1 0 0 6
SP 3550001 São Luís do Paraitinga 1 1 0 8
SP 3555000 Tupã 1 1 0 7
SP 3555406 Ubatuba 1 1 0 6
TO 1703867 Cariri do Tocantins 1 1 0 12
TO 1713601 Monte do Carmo 1 1 0 8
TO 1718709 Rio dos Bois 1 1 0 10
TO TA L 298 245 17 2.199
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