PORTARIA Nº 1.993, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, em especial o subitem 5.1, do Capítulo III;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro a Municípios habilitados a Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB) para a Saúde da Família, detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em razão do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (29º sorteio), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e/ou à Saúde Bucal, a partir da competência financeira de julho de 2011, dos Municípios que não corrigiram as irregularidades apuradas em auditoria pela Controladoria-Geral da União (29º Sorteio Público de Municípios).

Art. 2º Os Municípios que terão suspensos os incentivos financeiros referentes às equipes da Estratégia Saúde da Família e/ou equipes de Saúde Bucal encontram-se listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á tão somente quanto ao número de equipes de Saúde da Família e/ou Saúde Bucal detectadas com irregulares em auditoria e perdurará até a adequação das irregularidades por parte dos Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

CONSOLIDADO DE SUSPENSÕES POR IRREGULARIDADES REFERENTES AO 29º SORTEIO

UF	MUNICÍPIO	Código IBGE	Nº de Equipes deSaúde da Família suspensas	Nº de Equipes deSaúde Bucal suspensas
AL	OLHO D´ÁGUA GRANDE	2705903	01	-
AM	FONTE BOA	1301605	01	-
BA	IGRAPIÚNA	2913457	06	04
ES	ALEGRE	3200201	10	06
GO	OURO VERDE DE GOIÁS	5215405	02	-
MA	MARACAÇUME	2106326	01	-
MG	ARAÚJOS	3103900	02	-
	ÁGUAS VERMELHAS	3101003	01	01
	ARGIRITA	3104403	01	01
	CATUTI	3115474	01	01
	MONTES CLAROS	3143302	-	01
	PALMÓPOLIS	3146750	01	-
PA	PONTA DE PEDRAS	1505700	03	02
	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ	1504950	01	-
PB	ITAPORANGA	2507002	09	09
PE	PETROLINA	2611101	02	02
	SÃO JOÃO	2613206	02	02
PI	BELÉM DO PIAUÍ	2201572	01	01
	DOM INOCÊNCIO	2203453	03	02
	MATIAS OLÍMPIO	2206100	04	04
RN	ÁGUA NOVA	2400406	01	01