PORTARIA Nº 2.038, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria n° 3.261/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece procedimentos para a suspensão do repasse dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que ainda não aderiram ao Pacto pela Saúde e dá outras providências; e

Considerando a Portaria n° 856/GM/MS, de 20 de abril de 2011, que suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco
de Vigilância em Saúde nos Municípios não aderidos ao Pacto com saldos equivalentes ou superiores a 12 (doze) meses de repasse,
resolve:

Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2° quadrimestre de 2011, aos Municípios que apresentaram justificativas demonstrando comprometimento dos saldos existentes em 31 de dezembro de 2010, equivalentes ou superiores a 12 (doze) meses de repasse, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO
BA	292920	São Francisco do Conde
ES	320255	Ibitirama
RS	430003	Aceguá
RS	430107	Arroio do Padre
RS	430105	Arroio do Sal
RS	430150	Augusto Pestana
RS	430155	Áurea
RS	430310	Cachoeirinha
RS	430512	Cerrito
RS	430637	Dilermando de Aguiar
RS	430750	Espumoso
RS	430770	Esteio
RS	430840	Formigueiro
RS	430975	Ibarama
RS	431177	Maquiné
RS	431235	Montauri
RS	431245	Morro Redondo
RS	431308	Nova Pádua
RS	431350	Osório
RS	431403	Pareci Novo
RS	431406	Passa Sete
RS	431430	Pejuçara
RS	431449	Pinheirinho do Vale
RS	431545	Relvado
RS	431820	São Francisco de Paula
RS	431844	São Jorge
RS	431937	São Pedro do Butiá
RS	432045	Sério
RS	432143	Terra de Areia