PORTARIA Nº 2.042, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

Credencia os Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM/MS, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios, com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES); e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da AM, BA, CE, MT, PB, PE, SP, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Especificar no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios Sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AM	1301654	GUAJARA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
BA	2906873	CAPIM GROSSO	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
CE	2306108	IRAUCUBA	1	0	1
CE	2 3 11 8 0 1	RUSSAS	2	0	2
CE	2313302	TA U A	2	0	2
Total da UF:		3	5	0	5
MT	5106281	NOVO SAO JOAQUIM	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
PB	2507309	JACARAU	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
PE	2606200	GOIANA	2	0	2
PE	2 6 11 6 0 6	RECIFE	21	0	21
Total da UF:		2	23	0	23
SP	3515004	EMBU	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
To t a l Geral:		10	31	2	33

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO SEDE	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
PB	2507309	JACARAU	2512721	PEDRO REGIS