PORTARIA Nº 2.056, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios e os Estados descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; e

II - 10.302.1220.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	ESTRELA DALVA	PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D A LVA	1 7 7 1 0 . 0 9 6 0 0 0 / 111 0 - 0 1	36820012	96.900,00	10.302.1220.8535.0031
PA	MARABA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABA	0 5 8 5 3 . 1 6 3 0 0 0 / 3 11 0 - 0 1	24150019	600.000,00	10.302.1220.8535.0084
PA	MARABA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABA	0 5 8 5 3 . 1 6 3 0 0 0 / 3 11 0 - 0 6	1 6 1 5 0 0 11	200.000,00	10.302.1220.8535.0084
PE	ALTINHO	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINHO	1 0 0 9 1 . 5 0 2 0 0 0 /111 0 - 0 3	24550006	327.470,00	10.302.1220.8535.2420
RJ	CACHOEIRAS DE MACACU	PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU	2 9 1 2 8 . 7 6 6 0 0 0 / 111 0 - 0 1	23900010	500.000,00	10.302.1220.8535.0033
RJ	DUQUE DE CAXIAS	PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS	29138.328000/1110-04	24950006	832.963,00	10.302.1220.8535.2620
RJ	DUQUE DE CAXIAS	PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS	2 9 1 3 8 . 3 2 8 0 0 0 / 111 0 - 0 3	24950020	322.430,00	10.302.1220.8535.0033
RS	CAXIAS DO SUL	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL	88830.609000/1110-0 2	20230010	92.902,52	10.302.1220.8535.0043