Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.064, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM/MS e no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL
AC 1200500 SENA MADUREIRA 10 0 10
Total da UF: 1 10 0 10
AM 1300631 BERURI 3 0 3
Total da UF: 1 3 0 3
BA 2901007 AMARGOSA 9 0 9
BA 2911303 GENTIO DO OURO 3 0 3
Total da UF: 2 12 0 12
CE 2302305 BELA CRUZ 6 0 6
CE 2311504 QUIXERE 7 0 7
Total da UF: 2 13 0 13
ES 3203205 LINHARES 25 0 25
Total da UF: 1 25 0 25
GO 5208608 GOIANESIA 12 0 12
Total da UF: 1 12 0 12
MG 3118007 CONGONHAS 0 12 12
MG 3127107 F R U TA L 4 0 4
MG 3128105 GUAPE 5 0 5
MG 3131000 INHAUMA 1 1 2
MG 3135100 JANAUBA 24 0 24
MG 3167202 SETE LAGOAS 10 12 22
Total da UF: 6 44 25 69
MS 5001003 APARECIDA DO TABOADO 7 1 8
MS 5003256 COSTA RICA 7 0 7
MS 5003454 DEODAPOLIS 2 2 4
Total da UF: 3 16 3 19
MT 5100250 ALTA FLORESTA 9 0 9
MT 5106240 NOVA UBIRATA 3 0 3
Total da UF: 2 12 0 12
PA 1501576 BOM JESUS DO TOCANTINS 4 0 4
PA 1502608 COLARES 4 0 4
PA 1505486 PACAJA 2 0 2
PA 1505700 PONTA DE PEDRAS 3 0 3
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 14 0 14
PA 1507300 SAO FELIX DO XINGU 8 0 8
PA 1507805 SENADOR JOSE PORFIRIO 3 0 3
Total da UF: 7 38 0 38
PE 2600500 AGUAS BELAS 8 0 8
Total da UF: 1 8 0 8
PI 2200509 AMARANTE 5 2 7
PI 2201150 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 2 1 3
PI 2202406 CAPITAO DE CAMPOS 3 1 4
PI 2202505 CARACOL 3 1 4
PI 2202539 CARAUBAS DO PIAUI 1 1 2
PI 2202653 CAXINGO 1 1 2
PI 2204006 FRANCINOPOLIS 1 1 2
PI 2205003 I TA I N O P O L I S 1 4 5
PI 2205409 JOAQUIM PIRES 3 3 6
PI 2205458 JOCA MARQUES 0 2 2
PI 2205805 LUZILANDIA 5 1 6
PI 2206803 NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS 2 1 3
PI 2208700 REDENCAO DO GURGUEIA 2 1 3
PI 2210391 SAO MIGUEL DO FIDALGO 0 1 1
PI 2211100 UNIAO 18 0 18
Total da UF: 15 47 21 68
PR 4119301 PINHAO 3 0 3
Total da UF: 1 3 0 3
RR 1400050 ALTO ALEGRE 5 1 6
Total da UF: 1 5 1 6
SC 4201406 ARARANGUA 0 5 5
SC 4205456 FORQUILHINHA 7 0 7
SC 4206900 IBIRAMA 5 0 5
SC 4208302 I TA P E M A 10 0 10
SC 4213203 POMERODE 3 3 6
Total da UF: 5 25 8 33
SP 3500105 ADAMANTINA 3 0 3
SP 3515509 FERNANDOPOLIS 17 0 17
SP 3524006 I T U P E VA 2 0 2
SP 3545407 SALTO GRANDE 1 0 1
SP 3550308 SAO PAULO 131 108 239
SP 3552403 SUMARE 15 0 15
Total da UF: 6 169 108 277
TO 1718402 PRESIDENTE KENNEDY 2 0 2
TO 1720101 SAO BENTO DO TOCANTINS 2 0 2
Total da UF: 2 4 0 4
Total Geral: 57 446 166 612